Procon Carioca multa Sportsview por falha em transmissão de jogo de futebol

O Procon Carioca multou em R$ 250.986,67 a empresa Sportsview Marketing Esportivo e Digital por falha na transmissão do jogo entre Flamengo e Volta Redonda, no dia 29 de janeiro.

Devido a relatos de clientes sobre a interrupção do sinal em vários momentos do jogo, o Procon Carioca instaurou averiguação preliminar, em 1° de fevereiro, já que a Sportsview é a programadora e, portanto, a responsável pelos contratos de distribuição da transmissão das partidas aos consumidores.

Em sua justificativa, a fornecedora Sportsview alegou não ter responsabilidade sobre a falha de transmissão, ainda que indiretamente, pois realiza consultoria e orientação à FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). No entanto, a empresa não conseguiu incluir nos autos documentação que comprovasse suas alegações.

Na mesma decisão, o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor fez uma determinação às empresas Mediastream, SKY , Claro e Vivo, pois todas deveriam ter feito um abatimento proporcional ao jogo não exibido, no valor pago pelo consumidor. Caso não cumpram, também poderão ser multadas.

Em seu esclarecimento, a Mediastream afirma que reembolsou todos os consumidores que solicitaram o cancelamento do serviço. No entanto, mais do que isso, é necessário o desconto proporcional a todos os consumidores do serviço pela falha, independente de solicitação.

 

– É importante que o consumidor saiba que tem o direito ao abatimento proporcional quando um serviço não é fornecido na sua integralidade. Caso isso não ocorra, pode procurar o Procon Carioca para buscar a garantia de seus direitos – explica Ana Clara Duran, gerente de processo do órgão.

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1 de abril de 2022

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