Procon Carioca multa a Light em mais de R$ 2 milhões por interrupções no serviço

Em razão das interrupções do serviço de fornecimento de energia elétrica em vários bairros do município do Rio de Janeiro nos meses de setembro e dezembro de 2021, o Procon Carioca notificou e depois multou a Light Serviços de Eletricidade S/A. A penalidade foi no valor de R$ 2.015.533,33. Os problemas teriam ocorrido devido ao vendaval que durou mais de 40 horas em algumas regiões em 21 de setembro e à tempestade que caiu em 12 de dezembro e também afetou o serviço por quase 48 horas.

Na ocasião do problema, o Procon Carioca enviou notificação à empresa para apurar eventual infração prevista no Código de Defesa do Consumidor. O instituto pediu esclarecimentos e o cumprimento integral da notificação, com as devidas comprovações, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Entre os questionamentos, a Light deveria informar quais foram os bairros afetados pela interrupção e quantos consumidores foram afetados, qual foi a causa da interrupção, por quanto tempo as pessoas ficaram sem energia e qual foi o procedimento para retomar o fornecimento.

Também foi questionado se a empresa tem plano de contingência e como funciona e se foi feita reparação dos danos eventualmente causados. A empresa apresentou respostas e esclarecimentos em duas oportunidades. No entanto, as justificativas, desacompanhadas de documentos, foram incapazes de invalidar a constatação da fiscalização do Procon.

Para Ana Clara Loyola Duran, gerente de processo do Procon Carioca, o instituto atua em atenção à proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

 

– O instituto está sempre atento às necessidades do consumidor e, em especial, aos direitos básicos, como o fornecimento adequado de energia elétrica do qual todos nós dependemos em nosso dia a dia.

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24 de março de 2022

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