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Cariocas podem participar de consulta pública sobre Programa Carioca de Integridade e Transparência
Publicado em 13/01/2022 - 16:13 | Atualizado em 13/01/2022 - 16:45
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi), lança nesta quinta-feira (13/01) a consulta pública sobre o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência. Até o dia 29 deste mês, pela plataforma Participa.Rio, cidadãos poderão enviar suas opiniões sobre o documento, que compreenderá as diretrizes sobre integridade e transparência a serem seguidas pela Administração Pública Municipal.
Entre os objetivos do Programa, elaborado para ser um instrumento de promoção da cultura da integridade e transparência no município, destacam-se a ampliação dos mecanismos de transparência passiva e ativa e o fomento ao uso de canais de denúncia. Além de definir os compromissos que deverão ser seguidos pelas autoridades, notadamente as altas lideranças, o texto também cria instrumentos de prevenção a práticas corruptas, como análises de riscos, que deverão ser executadas pelos gestores dos órgãos, e avaliações de integridade de agentes públicos, fornecedores e colaboradores externo.
A minuta do decreto que cria o Programa está disponível no link da consulta pública. Como a conduta do agente público está relacionada aos serviços prestados à população, a opinião do cidadão é fundamental.
