Ocupantes de imóveis municipais são notificados para quitar débitos em dez dias

Dois ocupantes de imóveis municipais, pessoas jurídicas, com débitos apurados pelo Sistema de Informações Patrimoniais (Singero) e já notificados pela Gerência de Receitas Patrimoniais, conforme editais desta segunda-feira, 3 de junho, têm prazo de dez dias para alegar pagamento ou retirar Guia DARM e pagar.

Conforme editais de notificações no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, os citados devem comparecer à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, na sala 711, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Pelos editais, devedores também ficam cientes que inadimplência resulta em inscrição na Dívida Ativa, com emissão de nota de débito, conforme a Lei 2017 de 19/12/80, sem prejuízo de outras sanções de acordo com a legislação.