DeCAD: Contribuintes da Zona Norte têm até terça-feira para garantir desconto no IPTU

Praça da Bandeira, um dos bairros beneficiados pela DeCAD - Divulgação / Prefeitura do Rio

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) de moradores de casas e apartamentos na Zona Norte do Rio se encerra na próxima terça-feira, dia 31 de agosto. A partir do dia 1º de setembro, contribuintes das Áreas de Planejamento 4 e 5, que contemplam a Zona Oeste e a região da Barra e Jacarepaguá estarão aptos a entregar a declaração.

Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma, mais simples e 100% online, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com o município receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte. A DeCAD vale para casas e apartamentos já cadastrados no município.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) contabilizou cerca de 110 mil declarações de moradores da cidade.

– A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. O passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte – afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.

A primeira fase da DeCAD contemplou 469 mil casas e apartamentos de bairros do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca. Até este dia 31, é a vez de moradores de 535 mil imóveis da Área de Planejamento 3, que reúne o restante da Zona Norte, realizarem a declaração. Até o final do ano, o projeto irá contemplar os 1.672.349 imóveis do município.

Simplificada, a Decad pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça. Os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.

O benefício do desconto no IPTU para quem entregar a Decad incidirá no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que ele não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração.