Conferência municipal traça diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social e avalia políticas públicas

Assistência Social, direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social. Esse é o tema da 13ª Conferência Municipal do setor, que até esta quinta-feira (26/08) reúne representantes da gestão pública, entidades de classe, trabalhadores e usuários para avaliarem os principais avanços e desafios da área e traçarem diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A conferência acontece de forma virtual (https://www.youtube.com/channel/UCWZGUoNCUnAQjlZnCCexqRw), com a participação de 144 delegados. Eles debatem 115 propostas para o setor, das quais 20 serão escolhidas para discussão na conferência estadual, em outubro. Elas estão divididas em cinco eixos: proteção social e equidade na gestão; financiamento e orçamento na corresponsabilidade dos entes federativos; controle social e participação dos usuários; gestão, articulação entre serviços e transferência de renda e atuação do Suas nas calamidades públicas e emergências. Um dos principais desafios da assistência é avançar nas políticas para a população em situação de rua.

A 13ª edição da conferência também celebra os 25 anos do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e os 15 anos das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS). Na plenária final, haverá a eleição dos delegados para a conferência estadual.

– A Conferência é um momento glorioso de intercessão de nossas vontades, escutas, entendimento. Nosso objetivo aqui, e principalmente do prefeito Eduardo Paes, é consolidar a política de Assistência, fazer com que ela efetivamente chegue na casa de cada uma das pessoas mais vulneráveis, pobres e extremamente pobres, que infelizmente não tiveram as mesmas oportunidades – afirmou a secretária de Assistência Social, Laura Carneiro.

A secretária enfatizou que um dos principais desafios é avançar nas políticas para a população em situação de rua, meta estratégica da pasta, e garantir o cofinanciamento do governo federal, conforme deliberado na última reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas):

– Que possamos levar para a Conferência Estadual como é difícil administrar sem os recursos necessários, sem a contrapartida constitucional do governo federal, que representa hoje 60% a menos de cofinanciamento, e isso é muito dramático. Essa contrapartida financeira é fundamental para a implementação dessa que é a política mais democrática de todas, que chega a qualquer pessoa e a todas as pessoas.