SMASDH faz levantamento para mapear o trabalho infantil no Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizou o levantamento anual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

Cerca de 300 profissionais divididos em todas as regiões do município carioca se mobilizaram em três turnos para a realização da pesquisa.

A prática do trabalho infantil tem sido culturalmente aceita por ser considerada uma forma positiva de desenvolvimento humano. No entanto, o trabalho infantil compromete as potencialidades físicas e mentais da criança e do adolescente, limitando o direito de brincar, o direito à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária, sendo uma das mais graves violações de direitos humanos.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, participou da abordagem e conversou sobre o assunto.

“Este trabalho é de extrema importância. Saímos às ruas e vimos de perto a realidade de nossas crianças e adolescentes. Eles precisam ter os seus direitos atendidos. O futuro de nossa cidade e país está com eles. Não vamos deixar que sejam explorados. A SMASDH, com toda sua equipe técnica, se empenha todos os dias para cuidar de todos aqueles que mais precisam e isso inclui nossas crianças e adolescentes. Eles podem contar conosco” – enfatiza João Mendes de Jesus.

O mapeamento é uma importante ferramenta na elaboração de indicadores no combate às violações dos direitos da criança e adolescentes e contribui, significativamente, na formulação e implantação de políticas públicas a partir dos dados apresentados e das demandas identificadas em cada território da cidade, como também fortalece o que se propõe nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), a partir dos cinco eixos, que são informação e mobilização, identificação, proteção social, direitos e responsabilidade e monitoramento das ações.

O combate ao trabalho infantil vem ocupando espaço na agenda política pública mundial. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes, bem como determina que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno.

Apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 131 mil famílias são chefiadas por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. No Rio de Janeiro, o IBGE apontou, até o ano de 2018, 17.033 crianças em situação de trabalho infantil.

Os dados completos do mapeamento serão apresentados no seminário que vai lançar mundialmente a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e comemorar 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que vai acontecer no dia 12 de junho no Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro.