Crivella decreta Estado de Calamidade Pública

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou Estado de Calamidade Pública no município, em função das fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. Com a medida, o governo municipal poderá solicitar ajuda da Defesa Civil Nacional, bem como remanejar recursos financeiros do orçamento para mitigar os efeitos das chuvas.

Os próximos passos previstos pela legislação estabelecem que uma relação de projetos, orçamentos e obras destinados ao combate às chuvas sejam encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Estes projetos ainda não foram definidos. O objetivo é que as obras prioritárias e urgentes, que permitirão dotar a cidade de melhor infraestrutura para lidar com agravamentos das questões climáticas, bem como as obras que visam ao remanejamento de populações em áreas de risco ou vulnerabilidade social, e aquelas de contenção de encostas e dragagens de rios, constem desse documento.

A declaração do Estado de Calamidade Pública se justifica pelo fato de haver uma situação anormal por intempérie natural, afetando várias áreas da cidade. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas comprovadamente afetadas pelas chuvas.

O decreto nº 45.805, assinado pelo prefeito e publicado na edição desta quinta-feira, dia 11/4, no Diário Oficial, justifica ainda a decisão devido à grave crise econômica que assola o Município do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, o município perdeu mais de 300 mil empregos formais, perda potencializada pelos vultosos saques aos cofres municipais, como os que vêm sendo investigado no âmbito da operação Lava-Jato. Essas ocorrências contribuíram para a redução de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

De acordo com o decreto, verbas provenientes de processos judiciais relacionados à Operação Lava-Jato que a Prefeitura venha a receber serão prioritariamente direcionadas para atividades de resposta às enchentes e reabilitação dos cenários prejudicados pelas chuvas.

O decreto tem vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário.