Nota de esclarecimento

Sobre o processo de contratação de empresa de limpeza para as escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) O modelo de edital foi enviado para aprovação do TCM em dezembro de 2017. E somente em 24/01/19 o presidente do TCM liberou o Edital para publicação. Ou seja, foram 13 meses de espera pelo OK do TCM;

2) Detalhe: as aulas estavam marcadas para recomeçar em 11/02/19. E isso era de conhecimento do TCM;

3) Diante disso, não havia outra opção, que não fosse a contratação emergencial, para manter o serviço de limpeza de 1500 escolas, por onde circulam diariamente quase 700 mil pessoas, entre alunos, professores e servidores.

4) No item 4, do voto de 24/1/19, do conselheiro Puccioni, está escrito: “Cabe frisar que, tendo em vista o recebimento de material complementar (oficio E/SME No 28,de 17/01/19), a procuradoria especial emitiu novo pronunciamento considerando atendidos os questionamentos anteriores e, por isso, opinou pelo arquivamento do presente processo”, com as seguintes determinações: o edital enviado à corte de contas seja publicado conforme regramento licitatório aplicado e que a secretaria geral de controle externo verifique o cumprimento da determinação anterior”;

5) Somente com esse parecer o edital poderia ser publicado e a licitação ser retomada.

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5 de abril de 2019

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