Procuradoria Geral do Município tem vitória na Justiça e libera recursos para o Sambódromo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Río de Janeiro obteve liminar na Justiça para destravar os obstáculos que havia para receber R$ 8 milhões do Ministério do Turismo. O dinheiro será usado para obras no Sambódromo.

A decisão proferida pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), levou em conta pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) favoráveis ao Município em convênios realizados durante gestões anteriores, o que abriu espaço para a retirada da Prefeitura do Rio da lista de inadimplentes do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

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24 de janeiro de 2020