Empresas de ônibus não reconhecem decisão judicial e podem prejudicar serviço de BRT

As três concessionárias de ônibus que formam o Consórcio BRT no município do Rio de Janeiro – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram não reconhecer a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio BRT. Isso pode causar transtornos à operação do sistema. Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro. O recurso dos empresários contra o afastamento do executivo chegou a ser aceito pela juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Porém, a magistrada reviu a decisão e manteve o afastamento, em decisão de 28 de fevereiro. Os empresários se recusam a acatar a decisão.

Os repasses de dinheiro das passagens do BRT às empresas responsáveis por fornecer os ônibus – com o tanque cheio – só podem ser feitos, de acordo com o estatuto do Consórcio BRT, pelo presidente e mais um diretor. O interventor convocou uma assembleia dos três concessionários para escolher um substituto para a função. Como os empresários se recusaram a escolher um novo diretor, os pagamentos estão suspensos. Nova reunião será realizada nesta quarta-feira (13/03).

A Prefeitura e a Intervenção no BRT não aceitam a pressão dos empresários e já acionaram a Procuradoria do Município para entrar com um mandado de segurança caso os empresários de ônibus não reconheçam a decisão judicial.

A intervenção no Consórcio BRT foi decretada pelo prefeito em função das reclamações numerosas e crescentes dos usuários sobre superlotação. Também foram apontados grandes intervalos entre os ônibus, falta de manutenção nas estações e falta de ar condicionado, entre outras falhas.