Justiça concede liminar  que torna mais econômica gestão das unidades de saúde pela RioSaúde

Upa de Madureira é uma das unidades que será assumida pela empresa pública no dia 30 de novembro. Foto: Paulo Sérgio/ Prefeitura do Rio

A Procuradoria Geral do Município obteve uma liminar da Justiça que concede à RioSaúde – Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – o CEBAS, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Ele é concedido pela administração federal, por meio de órgão ministerial, à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preste serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. A certificação garantirá  imunidade tributária e tornará a gestão pela RioSaúde mais econômica. Atualmente, a empresa pública administra sete unidades da rede municipal de saúde e assumirá mais duas no próximo dia 30 de novembro:  UPAs Madureira e Costa Barros.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na quinta-feira,  14, e publicada  nesta segunda-feira,  18.

– Desde que eu assumi, tive um grave problema com as OSs. A grande maioria deu trabalho na prestação de contas. Tinha OS que pagava salário de R$ 100 mil. Algumas nós tiramos e logo depois os diretores foram presos e tiveram seus bens arrestados – comentou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ao anunciar a sentença: – Hoje nós tivemos uma grande notícia, que foi conseguir na Justiça o Cebas do RioSaúde. Ora, isso é espetacular, nós vamos ter a empresa pública de saúde do Rio de Janeiro podendo agora operar nos hospitais, nas UPAs, nas clínicas da família e com ela nós teremos parâmetros para custos. Isso é um passo gigantesco que o Rio está dando na questão da Saúde.

O presidente da RioSaúde, Marcelo Roseira, também comentou a decisão liminar:

– Com esse  certificado, a  empresa pública poderá assumir a gestão de mais unidades de saúde da rede municipal. A medida garante economicidade e a continuidade do serviço prestado à população. Isso representa uma grande economia para os cofres públicos – afirmou Marcelo.

Pela liminar, a suspensão do recolhimento do INSS patronal  tem efeitos retroativos a 29 de maio de 2019.   A RioSaúde aguarda o julgamento do mérito da ação para calcular o montante dos valores referentes às contribuições sociais pagas no período.