Técnicos da Vigilância Sanitária fazem capacitação em Ministério para implantar Serviço de Inspeção Municipal

Técnicos da Vigilância Sanitária apresentam a comerciantes da Cadeg o novo Código Sanitário do Rio. Foto: Nelson Duarte / Prefeitura do Rio

Uma equipe técnica da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses participa até esta quinta-feira, 31 de outubro, do ciclo de Atualização em Inspeção de Produtos de Origem Animal, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A capacitação, que começou na terça, 29, acontece no auditório da Receita Federal, na Avenida Rodrigues Alves, 81, na Praça Mauá, e faz parte das ações de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Lançado pela Prefeitura do Rio em agosto deste ano, o programa vai permitir maior controle e melhor fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, aumentando a segurança para o consumidor.

O SIM é um dos avanços na área de inspeção trazidos pelo primeiro Código Sanitário do Município do Rio (aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro do ano passado), que institui a inspeção agropecuária com a criação do Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa). Além de benefícios à saúde pública, o programa auxiliará a agroindústria familiar e pequenos produtores de queijos, hambúrgueres e linguiças artesanais, entre outros empreendedores. Muitas vezes impedidos de se regularizar por falta de autorização sanitária, eles poderão em breve se formalizar no próprio município, o que vai alavancar o crescimento de muitos negócios na cidade.

Outro segmento contemplado é o comércio de autosserviço, como supermercados, restaurantes, açougues e laticínios. Com o SIM, esses estabelecimentos poderão vender artigos de fabricação própria e, em um ambiente controlado e adequado às normas sanitárias, também fracionar e preparar produtos como carne moída, espetinhos e bifes a rolê e à milanesa.

– Na prática, mais do que proporcionar a legalização dos negócios, o SIM vai reforçar o combate aos produtos clandestinos. Ele trará também avanços nas ações de prevenção à saúde do consumidor, contribuindo até para minimizar a ocupação de leitos da rede de saúde – explica Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.