Assistência capacita 300 servidores para combater o trabalho infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), vai contar com o olhar atento de 300 profissionais do setor público, que estão passando por uma capacitação para enfrentar o problema.

O treinamento tem como objetivo despertar a atenção dos técnicos para identificar a exploração de mão de obra infantil e, dessa forma, garantir a proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a tais violações de direitos.

“Não há dúvida o quão danoso o trabalho infantil é para nossas crianças, por retirar a oportunidade de brincar, estudar, sonhar, vivenciar a infância na sua essência e ter um futuro melhor. Os prejuízos causados por esse crime são incalculáveis e se estendem por toda a vida adulta perpetuando o ciclo de pobreza” – afirma o secretário da SMASDH, João Mendes de Jesus, ao abrir o seminário de capacitação.

De acordo com o secretário, a legislação brasileira, alinhada com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), proíbe o trabalho infantil sobre qualquer forma, principalmente o trabalho insalubre, perigoso e danoso, como o trabalho doméstico, a exploração sexual e o aliciamento de adolescentes e jovens para atuar no tráfico de drogas.

A SMASDH, conforme João Mendes, tem investido inúmeros esforços nas ações de busca ativa para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O secretário destacou o recente levantamento realizado nas ruas da cidade pela Secretaria, quando foram identificadas 754 crianças e adolescentes nessa condição.

O seminário contou ainda com a presença da desembargadora Glória Melo, coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e representante do Fórum Estadual do PETI. A abertura do evento foi feita pelo coordenador do PETI na SMASDH, Deildo Jacinto dos Santos, que também foi o anfitrião dos convidados para o seminário.

A primeira palestra da capacitação foi feita pela professora universitária e assistente social, Ebe Campinho, que começou sua explanação com uma pergunta: “Por que existe trabalho infantil ainda hoje em nossa sociedade?”. As causas foram respondidas pelos presentes, sendo a principal delas a desigualdade social existente no País. Ela ressaltou ainda os fatores históricos que colaboraram para a longevidade dessa situação.

“O trabalho é uma mercadoria que dá lucro e isso é uma das principais chaves para se responder a essa pergunta” – disse Ebe Campinho. Relembrando a história brasileira, a professora citou o período da escravidão e a exploração muitas vezes bastante cruel das crianças negras. “Meninos e meninas ainda muito novos já trabalhavam como adultos e, especialmente, no caso das meninas o sofrimento era maior por serem mulheres” – disse ela.

Ebe Campinho ressaltou ainda que muitas crianças brancas também sofreram exploração no trabalho por diversos motivos. Segundo ela, quando a economia do Brasil começou a passar da produção exclusivamente agrária para um insipiente capitalismo, ainda assim dominado pelas elites que mandavam no País, a exploração da mão de obra infantil se mostrou bastante lucrativa, sendo até incentivada de forma ampla por toda a sociedade brasileira.