CMDCA-Rio abre inscrições para eleição dos Conselheiros Tutelares

Correção: Diferente do que foi informado no texto anterior, a eleição será realizada no primeiro domingo de outubro de 2019. A data da realização da prova será divulgada assim que a mesma estiver definida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município do Rio de Janeiro, mandato 2020 a 2023, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. Ao todo, serão eleitos 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes, divididos em 19 Conselhos Tutelares. A eleição será realizada no primeiro domingo de outubro de 2019. O processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.

O processo seletivo se dará com as seguintes etapas: 1 – inscrição dos candidatos; 2 – análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório; 3 – prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório; 4 – eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato, com votação no dia 06 de outubro; 5 – curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, de caráter eliminatório, exigindo-se frequência integral; 6 – posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020.

– O CMDCA-Rio espera realizar um processo transparente, com todas as etapas amplamente divulgadas para que a sociedade possa se inscrever e participar das eleições, trabalhando para defender os direitos de crianças e adolescentes – afirma o coordenador da comissão eleitoral Carlos Laudelino.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município. Entre as atribuições estão aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos, assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além de representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal – recurso aplicado quando a medida não é cumprida.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território.

– Nosso desejo é que a eleição seja democrática, com ampla participação da sociedade. Para que isso aconteça, temos como desafio sensibilizar a população para conhecer o papel do Conselho Tutelar, se candidatar e votar na próxima eleição – explica a presidente do CMDCA-Rio e assistente social/São Martinho, Lucimar Correa.

Sobre as eleições

O edital foi aprovado em assembleia realizada pelo CMDCA-Rio em 7 de janeiro e, na sequência, publicado no Diário Oficial. O prazo de inscrições vai até 29 de março. Visando democratizar as eleições, o Conselho está realizando ampla divulgação. Acompanhe as informações e o edital na íntegra no site www.cmdcario.com.br.