Prefeitura lança Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca – Pequenos Cariocas

Iniciativa integra serviços, dados e ações de 18 órgãos municipais para acompanhar crianças desde a gestação até os seis anos, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade; projeto-piloto em Madureira já monitora 6.627 crianças e gestantes - Foto: JP Engelbrecht/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio lançou nesta terça-feira (15/09), no IMPA Tech, no bairro do Santo Cristo, a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca – Pequenos Cariocas. A iniciativa criou uma forma integrada de atuação da Prefeitura para acompanhar o desenvolvimento e garantir os direitos de crianças desde a gestação até os seis anos, reunindo ações de vários órgãos municipais. Na prática, a política permite que diferentes áreas da administração municipal atuem de forma coordenada a partir das necessidades de cada criança e família, com atenção especial às situações de maior vulnerabilidade.

– É uma política de redução das desigualdades, em que a Prefeitura dá um olhar ainda mais atento às crianças. A gente vai poder acompanhar a vida delas, o dia a dia dessas famílias, para que possamos dar melhores condições, especialmente àquelas que estão em maior vulnerabilidade social. É uma política pública que certamente vai servir de referência para outras cidades do Brasil – declarou o prefeito Eduardo Cavaliere, que assinou, durante o evento, o decreto criando a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca – Pequenos Cariocas.

Coordenada pela Secretaria Municipal da Casa Civil, a iniciativa tem como principal instrumento o Programa Pequenos Cariocas, que organiza as ações da Prefeitura em nove eixos: prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade; proteção contra a violência e garantia de direitos; alimentação adequada; inclusão; direito à cidade; direito ao brincar; participação infantil; moradia; e fortalecimento das famílias e dos cuidados.

O Programa Pequenos Cariocas já monitora cerca de 130 mil crianças, gestantes e puérperas por meio de uma nova metodologia de acompanhamento e de um painel de monitoramento e intersetorialidade. O número corresponde a 33% das crianças cariocas na primeira infância. O programa também acompanhará cerca de 26% das gestantes atendidas pela rede pública municipal.

– A proposta é integrar políticas e serviços já existentes, para atuarmos de forma conjunta nas diferentes dimensões do desenvolvimento da criança. A Política coloca as necessidades de cada criança no centro das políticas públicas. Para isso, a Casa Civil estabeleceu uma governança intersetorial, reunindo diferentes secretarias em torno de um planejamento conjunto e de responsabilidades compartilhadas. Esse projeto me faz acreditar em dias melhores para as nossas crianças – disse o secretário da Casa Civil, Leandro Matieli.

O painel de monitoramento foi desenvolvido pela IplanRio, órgão vinculado à Casa Civil, responsável pela integração das bases de dados municipais e pela ferramenta tecnológica que permite acompanhar os indicadores e os protocolos definidos pelo programa. A Politica Pequenos Cariocas articula ações diversas secretarias e órgãos municipais: Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cuidados, Cultura, Esportes, Habitação, Conservação, Ação Comunitária, Turismo, Meio Ambiente e Clima e Transportes, além da Fundação Parques e Jardins, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), da MultiRio e de IplanRio.

Programa Pequenos Cariocas já apresenta resultados em Madureira

A nova política amplia uma experiência que já vem sendo desenvolvida pela Prefeitura desde abril na região de Madureira. O projeto-piloto elaborado para o Eixo Prioridade do Programa Pequenos Cariocas envolve 14 bairros e integra dados das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social para identificar e acompanhar situações que podem comprometer o desenvolvimento e o acesso a direitos na primeira infância.

Com o uso de dados, indicadores e tecnologia, 6.627 crianças e gestantes passaram a ser monitoradas por meio de 14 protocolos intersetoriais. Nos primeiros 30 dias de teste, o acompanhamento identificou situações que precisavam de atenção e contribuiu para a regularização da situação de 619 gestantes e crianças que apresentavam protocolos irregulares (como vacinação, identificação civil, entre outros). O resultado representou uma melhora de aproximadamente 10% na regularidade dos públicos monitorados.

Os protocolos permitem acompanhar diferentes dimensões da vida da criança e da gestante. Na Saúde, são observados itens como vacinação, consultas, visitas domiciliares, vinculação à Atenção Primária, pré-natal, puerpério e realização de testes rápidos durante a gestação. Na Assistência Social e na Educação, o monitoramento inclui documentação civil, atualização do Cadastro Único, acesso à alimentação adequada, inscrição e matrícula em creche ou pré-escola e frequência escolar.

A experiência mostrou que a integração de dados e a atuação conjunta das diferentes áreas da Prefeitura podem ampliar a capacidade do poder público de identificar vulnerabilidades e encaminhar respostas de forma mais rápida e coordenada.

Em setembro, o Programa Pequenos Cariocas – Eixo Prioridade venceu o Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública 2026, na categoria Políticas Públicas, e foi selecionado para ser apresentado no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, em novembro. Um dos eixos do programa também é semifinalista na categoria Human-CentriCity do Seoul Smart Life Week 2026, em Seul, na Coreia do Sul.

Já o Pequenos Cariocas – Eixo Direito à Cidade, voltado a intervenções em espaços públicos para a primeira infância, foi selecionado para participar da Semana de Imersão da Urban95 Academy, em Londres, na London School of Economics (LSE).

Cartão Primeira Infância Carioca

O decreto assinado pelo prefeito também vincula o Cartão Primeira Infância Carioca ao Programa Pequenos Cariocas, como uma das ações do eixo Alimentação.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o benefício prevê recargas mensais de R$ 200 para a compra de alimentos. O cartão é destinado a famílias cariocas com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, que tenham crianças de zero a quatro anos e não recebam o Bolsa Família.

O benefício integra a estratégia da Prefeitura de ampliar o acesso à alimentação adequada entre famílias com crianças pequenas e faz parte da atuação integrada prevista pela nova política.

Primeira infância

A primeira infância, período que vai da gestação aos seis anos, é uma fase decisiva para o desenvolvimento ao longo de toda a vida. É nesse período que são construídas bases importantes do desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social.

Por isso, a Política Primeiros Cariocas busca fazer com que a primeira infância seja considerada de forma transversal nas políticas públicas municipais. Em vez de cada órgão atuar isoladamente, a proposta é que as diferentes áreas compartilhem informações, estabeleçam prioridades e atuem de maneira coordenada para responder às necessidades das crianças e de suas famílias.