Prefeitura do Rio encaminha à Câmara Municipal Projeto de Lei que estabelece limite de 5% para cargos comissionados

A AVI tem o objetivo de assegurar que processos de responsabilização sejam instaurados quando houver elementos que justifiquem sua abertura - Foto: Marcos de Paula/Prefeitura

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados.

A iniciativa se inspira em medidas adotadas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vêm priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. O projeto consolida, em lei, uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.

– Essa medida legal reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas. – afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A iniciativa da prefeitura também acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões — o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais considerados saudáveis, com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.

A Prefeitura solicitará à presidência da Câmara Municipal e à liderança do governo que o projeto seja incluído na pauta. A expectativa é garantir a aprovação da medida com celeridade, consolidando uma regra de governança que contribua para a sustentabilidade da administração pública e para as futuras gestões da cidade.