Prefeitura do Rio lança decreto que regulamenta o uso de patinetes elétricos

Quem passa pela orla de Copacabana ou circula pelo Centro do Rio já se acostumou ao ir e vir de pessoas em patinetes elétricas. O serviço será o primeiro projeto do Sandbox.Rio, programa de cooperação entre a Prefeitura e o setor privado, a ter regulamentação definitiva, por meio de decreto municipal. A iniciativa busca incentivar o uso de alternativas de transporte sustentáveis, promover a integração com ciclovias e outros modais – especialmente o transporte coletivo – e ampliar as opções de deslocamento para trajetos curtos.

 

As patinetes elétricas começaram a transitar pela cidade em junho de 2024, durante o segundo ciclo de testes em ambiente controlado do programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), voltado à atração de novas soluções para o Rio. Em dois anos, o Sandbox.Rio já testou dez projetos, entre eles, o serviço de patinetes elétricas compartilhadas que será regulamentado.

 

Os dados coletados em 19 meses de operação experimental do micromodal justificam a regulamentação: foram registradas mais de 2,9 milhões de viagens, que alcançaram uma base de 972 mil usuários ativos, com geração de cerca de 230 empregos, entre diretos e indiretos, na cidade.

 

– O programa Sandbox.Rio nos permite compreender as necessidades da nossa cidade e atrair soluções para resolvê-las. Mais do que isso, testar nos permite, por meio da análise de dados e observação, desenhar políticas públicas mais adequadas ao dia a dia do Rio, integrando essas soluções ao município e oferecendo melhores serviços e bem-estar ao carioca. Como no caso das patinetes, em que ao desenhar as regras estimulamos o uso desse micromodal, mas priorizando a segurança dos usuários e cidadãos -, explica Osmar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

O decreto municipal, publicado nesta semana, cria oficialmente o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas no Município do Rio de Janeiro, e estabelece as regras para operação do serviço na cidade. Com diretrizes para a oferta do serviço com foco na segurança viária, na organização do uso do espaço público, no incentivo à democratização do acesso aos serviços de micromobilidade e na integração com o sistema de bilhetagem da cidade – Jaé. O projeto será implantado, prioritariamente, em áreas com infraestrutura cicloviária e próximas a pontos de integração com outros modais de transporte.

 

Empresas de compartilhamento poderão se cadastrar

 

A medida vem acompanhada de um edital que permitirá a habilitação de empresas interessadas em operar o sistema de forma regular. O modelo adotado prevê a operação por empresas credenciadas pelo Município, com patinetes disponíveis para locação por meio de plataformas digitais.

 

As operadoras deverão cumprir requisitos técnicos e operacionais, incluindo mecanismos de geolocalização, organização das áreas de retirada e devolução dos equipamentos – com estações físicas (sinalizadas no chão) e virtuais (marcadas no app), mediante autorização da prefeitura –, além de campanhas educativas para orientar usuários sobre circulação e estacionamento adequados.

 

Com a regulamentação, o Rio dá mais um passo na consolidação de soluções inovadoras testadas pelo Sandbox.Rio, transformando projetos-piloto em políticas públicas permanentes voltadas à mobilidade urbana sustentável.

 

As empresas interessadas terão prazo de 60 dias para se credenciar, mediante a apresentação de um Plano Operacional. O documento deverá detalhar o modelo de serviço, o número de patinetes elétricos previstos para a operação, a descrição técnica e o desenho do equipamento de mobilidade individual autopropelido, além do horário de funcionamento, entre outras informações. O edital de credenciamento, assim como a gestão e a fiscalização do processo, será de responsabilidade da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) e estará disponível no site da SMDE.

 

A Prefeitura do Rio vai analisar as propostas apresentadas e habilitar as empresas que atenderem aos critérios estabelecidos no edital e efetuarem o pagamento da licença, válida por 36 meses, prorrogável. Após o prazo inicial de inscrições, o edital continuará aberto por mais três meses para a eventual entrada de novas empresas interessadas em participar do processo. O edital completo e todas as informações estarão no link: http://desenvolvimento.prefeitura.rio/patinetes-eletricos.

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10 de março de 2026

Marcações: patinetes projetos Sandbox.Rio