Prefeitura lança edital para leilão dos primeiros imóveis do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC

Leilão marca início da fase operacional do programa, que une preservação do patrimônio e desenvolvimento urbano e econômico - Fabio Motta/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio publicou, nesta terça-feira (11/11), o edital de leilão dos primeiros 16 imóveis que integram o programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC, voltado à recuperação de imóveis degradados e à reativação de áreas históricas do Centro. Os bens estão distribuídos em quatro lotes, todos localizados na Rua do Teatro, no entorno do Largo de São Francisco de Paula.

O leilão será realizado no dia 2 de dezembro e marca o início da fase operacional do programa, que permitirá a transferência de imóveis declarados de utilidade pública a novos proprietários, mediante contrapartidas de investimento em restauração, requalificação e ocupação.

Os valores de avaliação dos imóveis variam de R$ 103 mil a R$ 1,229 milhão, conforme laudos técnicos da Procuradoria Geral do Município (PGM). O edital prevê subsídio municipal de até R$ 3.212,00 m², de acordo com o Decreto Rio nº 56.396/2025, para custear obras de restauração e requalificação, com repasses feitos por etapas conforme o avanço físico das intervenções. Caso as obras não sejam executadas, o imóvel passa a ser de propriedade do município.

– Com o lançamento do edital, o Reviver Centro PRÓ-APAC entra em sua fase de execução, colocando em prática uma iniciativa que une desenvolvimento urbano, econômico e preservação do patrimônio da cidade. É um passo que transforma o patrimônio histórico em motor de requalificação e vitalidade para o Centro do Rio – destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.

Pensado de forma integrada entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Desenvolvimento Econômico (SMDE), o programa conecta a preservação do patrimônio e o desenvolvimento urbano a novas dinâmicas produtivas, com potencial para estimular a ocupação desses imóveis e impulsionar a economia e a cultura do centro.

– A recuperação do Centro passa pela ativação econômica do seu patrimônio. O PRÓ-APAC combina preservação e desenvolvimento, ao transformar imóveis abandonados em oportunidades de investimento, geração de empregos e estímulo à economia criativa – afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.

Ao todo, o município estima um potencial de benefício financeiro de R$ 8,67 milhões em subsídios para os quatro lotes que compõem a primeira etapa do programa. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza o uso sustentável e a preservação do patrimônio histórico.

Histórico do programa Reviver Centro

Sancionado em 2021, o Reviver Centro oferece incentivos fiscais e edilícios e autoriza novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em empreendimentos de uso residencial ou misto.

Em 2023, o programa foi atualizado com novas regras para estimular ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde então, 61 licenças foram emitidas, somando 5.722 novas unidades residenciais no Centro, sendo 11 novas construções e 50 retrofits.

Outras iniciativas complementares incluem o Reviver Cultural, que busca reocupar imóveis vazios com atividades artísticas e culturais, com 37 novos espaços. E o projeto Rua da Cerveja, que está revitalizando a Rua da Carioca com novo uso econômico e urbano: já são cinco cervejarias abertas, além da obra de requalificação do endereço, que já foi iniciada.

Mais informações no site do programa.