Última semana para participar da consulta pública da agenda regulatória da Fundação Rio-Águas

A Fundação Rio-Águas recebe contribuições para a agenda regulatória, do biênio 2025 e 2026, até o próximo dia 9 deste mês, por meio de consulta pública. A fundação é o ente regulador e fiscalizador da Concessão Municipal de Esgotamento Sanitário na Zona Oeste e elabora a agenda, que indica as prioridades do órgão para os próximos anos.

Os usuários podem conhecer as propostas e opinar sobre a agenda no site Participa.rio, por meio de formulário. A agenda regulatória é um instrumento de publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência do processo regulatório, que possibilita o acompanhamento pela sociedade e de entidades reguladas dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. A primeira edição da agenda, promovida pela Rio-Águas, está em vigor no biênio 2023 e 2024.

Em 2012, o município do Rio de Janeiro concedeu os serviços de esgotamento sanitário de 24 bairros da Zona Oeste, que formam a Área de Planejamento 5. A concessionária de esgoto da região é a Zona Oeste Mais Saneamento.

Link de acesso à consulta pública:

https://agenda-regulatoria-rio-aguas-bienio-2025-2026-pcrj.hub.arcgis.com/

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2 de dezembro de 2024

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