Vigilância Sanitária aumenta controle sobre produtos de origem animal e vegetal e beneficia saúde do consumidor

Lançamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pela Vigilância Sanitária, foi no Palácio da Cidade. Foto: Nelson Duarte / Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, lançou nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Palácio da Cidade, em Botafogo, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Trata-se de um programa inovador na cidade que vai permitir maior controle e melhor fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, aumentando a segurança para a saúde do consumidor. A iniciativa, regulamentada por decreto, institui a inspeção agropecuária no município, com a criação do Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa).

Além de benefícios à saúde pública, o projeto auxiliará a agroindústria familiar e pequenos produtores de queijos, hambúrgueres e linguiças artesanais, entre outros empreendedores. Com frequência, eles ficam impedidos de se regularizar por falta de autorização sanitária. Com o SIM, poderão, ainda este ano, se formalizar no próprio município, o que vai alavancar o crescimento de muitos negócios na cidade.

– A dimensão que estamos dando ao empreendedorismo carioca hoje é muito grande – afirmou o prefeito Marcelo Crivella, durante o evento, que reuniu cerca de 200 pessoas.

Outro segmento contemplado é o de comércio de autosserviço, como supermercados, restaurantes, açougues e laticínios. Com o SIM, esses estabelecimentos poderão vender artigos de fabricação própria, além de fracionar e preparar, em um ambiente controlado e adequado às normas sanitárias, produtos como carne moída, espetinhos, bifes rolê e à milanesa.

– Essa iniciativa é uma revolução, um avanço, uma inovação. É pensar de uma forma desburocratizada. É tudo o que a gente esperava – afirmou o empresário Fernando Breschnik, dono de um restaurante no Grajaú que produz artesanalmente cerca de mil quilos de linguiça por mês para consumo no próprio estabelecimento. Com a medida, ele espera triplicar a produção.

Selos permitirão identificação de produtos do Rio

A criação do SIM foi possível graças ao Código Sanitário do Rio, elaborado durante dois anos por técnicos da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro de 2018, com implantação em 2019. Para colocar em prática o SIM, a Prefeitura criou selos específicos para cada segmento, o que permitirá a identificação e comercialização dos produtos fabricados dentro do município.

– Na prática, mais do que proporcionar a legalização dos negócios, o SIM vai reforçar o combate aos produtos clandestinos. Ele trará também avanços nas ações de prevenção aos riscos à saúde do consumidor, contribuindo até para minimizar a ocupação de leitos da rede de saúde – explicou Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.

Em uma próxima etapa, o SIM permitirá que a Vigilância Sanitária solicite ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a equivalência do novo serviço do Rio no Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), expandindo as fronteiras de comercialização dos produtos genuinamente cariocas.

– São muitas conquistas com a criação da inspeção agropecuária que, em breve, proporcionará à Vigilância fiscalizar a cadeia alimentar como um todo, do campo à mesa do consumidor – afirmou Aline Borges, coordenadora de Alimentos da Subvisa.

Participaram do evento os secretários municipais de Saúde, Beatriz Busch, de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Renato Moura, a chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro, Jamyle Saad Maiolino Vianna, o vereador e presidente da Comissão permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura da Câmara Municipal, Rafael Aloisio Freitas, além de representantes de setores ligados ao comércio de alimentos, como o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiroz.

– É muito importante a confiança do empresário. Uma iniciativa como essa deixa o empresário ávido para empreender. E essa é a chave para que a gente saia deste momento econômico – afirmou Fábio Queiroz.