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Secretário João Mendes de Jesus se reúne com Conselho da Criança e do Adolescente
Publicado em 25/02/2019 - 18:52 | Atualizado em 27/02/2019 - 22:34
O Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, participou da reunião de membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) para tratar de assuntos relativos à eleição de conselheiros tutelares.O clConselho Tutelar foi criado conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990.O Conselho é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e deve ser estabelecido por lei municipal, que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 da ECA.
Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.Para o secretário João Mendes de Jesus, o Conselho é um órgão de grande importância para o bom desenvolvimento das crianças e adolescentes.
“Vamos estar sempre próximos do Conselho, cumprindo a nossa missão principal que é cuidar das pessoas. Não podemos pensar em uma cidade melhor sem olhar para as nossas crianças” — diz João Mendes.
