Código Sanitário do Rio é apresentado em congresso de saúde em Brasília

05/07/2019 09:29:00


Inédita no país, legislação é divulgada por técnicos da Vigilância no evento que termina nesta sexta, 5

 

A Prefeitura do Rio marca presença no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que começou terça-feira, dia 2, e termina nesta sexta-feira, 5, em Brasília. Nessa edição, o estande da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serve à apresentação de um projeto diferenciado da área: o primeiro Código Sanitário do Rio, legislação inédita no país que fortalece o conceito de saúde única. A divulgação está sendo feita por duas técnicas da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), órgão que elaborou o projeto aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro passado, e em implantação desde janeiro desse ano.

O Código tem atraído ao estande profissionais de diversas cidades e estados do país, interessados em conhecer detalhes do marco legal que, entre as principais conquistas, tornou o processo de licenciamento sanitário 100% on-line, com o sistema de auto declaração. A política de transparência da Vigilância, que adotou colete personalizado e QR Code para todos os fiscais, também ganhou destaque no evento que reúne mais de cinco mil congressistas de todas as partes do país.

 

O congresso serve também para a divulgação da Convisa Rio, conferência nacional que a Subvisa promoverá nos dias 6, 7 e 8 de agosto no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, 5 de agosto. A SMS é representada pela subsecretária de Regulação, Cláudia Lunardi, e pelo superintendente de Atenção Primária, Leonardo Graever, que participou da mesa sobre o tema apresentada no congresso.

 

Além de desburocratizar o processo de licenciamento, o Código reúne direitos e deveres dos estabelecimentos e dos fiscais como forma de priorizar a transparência e obrigatória que a licença seja mantida em local visível, permitindo ao consumidor conferir se o comércio está licenciado pela Vigilância. Outra inovação é que as equipes de saúde humana, animal e de ambientes coletivos passam a atuar de forma integrada nas fiscalizações, reforçando o conceito de Saúde Única estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. Entre as conquistas, o Código institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), oficializando as inspeções agropecuárias em criações de aves e outros produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Com isso, estabelecimentos que produzem hambúrguer artesanal e queijos, muitas vezes impedidos de se regularizar por falta de autorização sanitária, poderão se formalizar no próprio município.

 

Outras vantagens - Com a implantação do Código, expositores e produtores culturais de eventos realizados no Rio de Janeiro já podem, desde a última segunda-feira, 1º de julho, solicitar e emitir a Licença Sanitária para Atividades Transitórias (LSAT) on-line, pelo Carioca Digital. Até então, o processo era feito presencialmente, na sede da Vigilância Sanitária. Agora, para obter o documento, basta acessar o site www.carioca.rio, preencher a ficha de requerimento com os dados do evento e do produtor, emitir e pagar o boleto, e em três dias ter no portal a licença disponível para impressão. Entre outros benefícios à saúde pública, com a LSAT o produtor se mostra para a Vigilância, que assim pode conferir a procedência e qualidade do que será comercializado e organizar ações prévias, como capacitações profissionais e inspeções nos locais de produção, o que permite minimizar impactos durante o evento e prevenir riscos à população. Também são consideradas atividades transitórias as obras executadas por empresas, assim como as cozinhas e refeitórios nos canteiros de obras.


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