INSPEÇÕES DA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA SANITÁRIA

DOCUMENTOS DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Manter os seguintes documentos atualizados conforme respostas assinaladas pelo estabelecimento no questionário SISVISA de acordo com a atividade.

 

Programas de vigilância em estações rodoviárias e ferroviárias

 

1. Certificado de Limpeza e desinfecção dos Reservatórios de Água Potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


2. Laudos de Potabilidade realizado por laboratório credenciado junto a REBLAS/ANVISA (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


3. Ordem de Serviço da execução do serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


4. Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGR (Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Art. 20, inciso II)

 


Programas de vigilância em hotéis

 

1. Certificado de Limpeza e desinfecção dos Reservatórios de Água Potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


2. Laudos de Potabilidade realizado por laboratório credenciado junto a REBLAS/ANVISA (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


3. Ordem de Serviço da execução do serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


4. Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGR (Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Art. 20, inciso II)


5. Manifesto de Resíduos de acordo com a classificação do resíduo gerado (resíduo comum, infectante, químico etc.) – (RDC nº 306 de 07/09/2004)


6. Ficha de Controle e Operação de Piscina que deverá ser feita de forma sistemática e rotineira pelos seus operadores, por intermédio de ensaios de pH e de cloro residual (artigos 14 e 18 da Resolução SMS nº 1.398 de 12/11/2008)


7. A autoridade sanitária poderá solicitar exames bacteriológicos ou físico-químicos que julgue necessários, para verificação da qualidade da água (artigo 15 Resolução SMS nº 1.398 de 12/11/2008)

 


Programa de piscina saudável


1. Ficha de Controle e Operação de Piscina que deverá ser feita de forma sistemática e rotineira pelos seus operadores, por intermédio de ensaios de pH e de cloro residual (artigos 14 e 18 da Resolução SMS nº 1.398 de 12/11/2008)


2. A autoridade sanitária poderá solicitar exames bacteriológicos ou físico-químicos que julgue necessários, para verificação da qualidade da água (artigo 15 Resolução SMS nº 1.398 de 12/11/2008)

 


Programa de escolas e creches municipais


1. Certificado de Limpeza e desinfecção dos Reservatórios de Água Potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


2. Laudos de Potabilidade realizado por laboratório credenciado junto a REBLAS/ANVISA (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


3. Ordem de Serviço da execução do serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (Dec. Mun. nº 6235 de 30/12/1986, Art. 229)


4. Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGR (Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Art. 20, inciso II)


5. Manifesto de Resíduos de acordo com a classificação do resíduo gerado (resíduo comum, infectante, químico etc.) – (RDC nº 306 de 07/09/2004)

 


Programa de unidades básicas de saúde municipais


1. Certificado de Limpeza e desinfecção dos Reservatórios de Água Potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


2. Laudos de Potabilidade realizado por laboratório credenciado junto a REBLAS/ANVISA (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


3. Ordem de Serviço da execução do serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


4. Programa de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde – PGRSS (RDC nº 306 de 07/09/2004)


5. Manifesto de Resíduos de acordo com a classificação do resíduo gerado (resíduo comum, infectante, químico etc.) – (RDC nº 306 de 07/09/2004)

 


Programa de hemodiálise


1. Certificado de Limpeza e desinfecção dos Reservatórios de Água Potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


2. Laudos de Potabilidade realizado por laboratório credenciado junto a REBLAS/ANVISA (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


3. Ordem de Serviço da execução do serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (Decreto Municipal nº 6.235 de 30/12/1986, Art. 229)


4. Contrato com empresa credenciada junto ao INEA para manutenção de geradores de energia elétrica (RDC nº 11 de 2014)


5. Contrato com empresa credenciada junto ao INEA para manutenção do Subsistema de Tratamento de Água de Hemodiálise – STDAH (RDC nº 11 de 2014)


6. Laudos de controle microbiológico e toxicológico da água de hemodiálise, realizado por laboratório credenciado junto a (REBLAS/ANVISA)


7. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do profissional responsável pela manutenção do STDAH (RDC nº 11 de 2014)

 


Programa de ar condicionado


1. Implantar e disponibilizar no imóvel o Plano de Manutenção e Operação e Controle (PMOC) em conformidade com o artigo 6º da Portaria nº 3.523/GM do Ministério da Saúde, de 28/08/98, e Decreto Municipal nº 22.281, de 19/11/02. Manter anexos ao PMOC os registros das operações de manutenção dos últimos seis meses.


2. Disponibilizar no imóvel o projeto do sistema de climatização do ar interior, incluindo memorial de cálculo, assinado pelo responsável pelo projeto.


3. Promover semestralmente o monitoramento da qualidade do ar interior nos Termos da Resolução ANVISA RE 09, de 16/01/2003. As análises e coletas devem ocorrer no período em que seja mais intenso a concentração ou movimentação de pessoas no ambiente monitorado.


4. Todos os componentes do sistema de climatização devem apresentar condições adequadas de limpeza, tais como: bandejas, serpentinas, filtros, umidificadores, ventiladores, dutos, insufladores e grelhas. Utilizar na limpeza desses componentes somente produtos biodegradáveis e devidamente registrados ou notificados na ANVISA (artigo 5º da Portaria M.S. nº 3.523/GM).


5. Garantir a adequada renovação de ar interior, ou seja, no mínimo 27m³/hora/pessoa. Dotando a captação de ar exterior de filtro de classe G1 (artigo 5º da Portaria M.S. nº 3.523/GM) e da classe G3 quando da renovação ocorrer através de insuflação direta no ambiente climatizado.