Coordenação de Arquitetura e Engenharia

Coordenação responsável pela avaliação das estruturas físicas (plantas arquitetônicas) dos estabelecimentos de fabricação e manipulação de alimentos, bem como os de serviços vinculados à saúde, para a adequação do espaço físico à legislação sanitária vigente, a fim de evitar riscos à saúde de quem frequenta esses ambientes. Os estabelecimentos de alimentos que devem ter seus projetos avaliados pela vigilância sanitária municipal são restaurantes, hotéis, supermercados, casas de show e todos aqueles que têm cozinha industrial em sua estrutura. Bares e lanchonetes estão isentos. Na área da saúde, os consultórios e clínicas médicas, odontológicas e radiológicas, bem como os laboratórios e farmácias de manipulação, devem apresentar a planta arquitetônica à vigilância sanitária municipal, para obter o licenciamento sanitário. Já as farmácias e drogarias não precisam apresentar os projetos para obter o licenciamento. Os hospitais e unidades de saúde de internação são inspecionados pela vigilância estadual.

 

 

Vigilância da água

 

A coordenação de Engenharia e Arquitetura também é responsável pelo monitoramento de toda a rede de água do município Rio de Janeiro, desde a captação até o fornecimento, como exigido pelo programa VigiÁgua, do Ministério da Saúde. A capital fluminense foi a primeira cidade a implantar esse programa.

 

A vigilância da água começa nos mananciais, onde se busca controlar a quantidade de matéria orgânica, para evitar a proliferação de algas e a contaminação da água. Depois, acompanha-se toda a distribuição da água, em 130 pontos, que são definidos por geoprocessamento, para facilitar o monitoramento. A inspeção mais delicada e rigorosa é feita nas estações de tratamento (ETA), que são a barreira entre o cidadão e a poluição, que é o principal risco à saúde dos consumidores da água. Após a ETA, são avaliados a adutora de água tratada e os reservatórios de distribuição. Os pontos de consumo também são avaliados via geoprocessamento, principalmente em áreas de maior risco, como clínicas de hemodiálise, escolas, unidades de saúde e pontas de rede (último lugar aonde a água chega, como é o caso da região da Urca).

 

Liberada para consumo, o trabalho de inspeção da água continua nas caixas d'água, cisternas, filtros domésticos e piscinas de uso coletivo, já que a água pode estar  isenta de micro-organismos patogênicos, mas continua com uma biota própria (conjunto de organismos), que vai poluindo o ambiente, caso fique acomodada por muito tempo sem tratamento. O serviço de inspeção é feito rotineiramente, mas pode ser solicitado pela Central de Atendimento 1746.    

 

 

Vigilância do ar 

 

A qualidade do ar em ambientes internos e climatizados também é alvo de inspeção, vigilância e fiscalização sanitária. Espaços de grande circulação de pessoas recebem, frequentemente, a visita de técnicos da Subvisa solicitada pelos supervisores desses espaços ou por denúncias feitas na Central de Atendimento 1746.

 

 

Locais e ambientes

 

A Coordenação de Engenharia e Arquitetura inspeciona, ainda, locais com insalubridade ambiental, estabelecimentos e instituições contemplados pelos programas de Vigilância em Controle Ambiental, piscinas e suas instalações, parque aquático e outros de uso coletivo. A inspeção é feita seguindo os mesmos procedimentos de denúncias e solicitações feitas pela Central de Atendimento 1746 ou pelos supervisores desses espaços.

 

 

Caixas d'água e Cisternas

 

Filtros Domésticos

 

Piscinas

 

 

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Legislação específica

 

Projeto Arquitetônico