Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – Subvisa

 

A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de ZoonosesSubvisa – é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários.

 

No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo é feito por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos, comerciais, clínicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários.

 

Todas as ações de vigilância sanitária são norteadas pela legislação vigente. No Brasil, existe um sistema nacional de vigilância, que rege as três esferas de governo e que segue o disposto no Sistema Único de Saúde – SUS. Na esfera federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – é responsável pela regulação e normatização da legislação; na estadual, cabe ao Governo a supervisão e a coordenação das ações de vigilância no âmbito do estado; já à gestão municipal cabe a execução de tudo o que é regulado, normatizado e planejado, bem como todo o serviço de inspeção.

 

Para seguir o disposto na legislação, a SUBVISA é composta pela superintendência de Inovação, Informação, Projetos, Pesquisa e Educação e ainda pelas coordenações de Saúde, Alimentos, Engenharia Sanitária, Planejamento, Zoonoses, Administração, Núcleo de Integração da Fiscalização em Ambientes de Trabalho e Laboratórios. 

 

Todos esses setores e superintendências trabalham voltados para o cumprimento da missão, à realização da visão e ao fortalecimento do negócio, que tem a promoção da saúde do carioca como principal norteador.  

 

Missão

Promover a segurança sanitária de ambientes, produtos e serviços, contribuindo para a melhoria da saúde da população da Cidade do Rio de Janeiro.

 

Visão

Ser reconhecida como referência em Vigilância Sanitária por prestar serviços de excelência, atuando em conjunto com a sociedade.

 

Negócio

Segurança Sanitária.

 

 

O que é inspecionado pela vigilância sanitária? 

• Bares;

• Restaurantes;

• Lanchonetes;

• Quiosques;

• Padarias;

• Açougues;

• Peixarias;

• Supermercados;

• Hotéis;

• Indústria de alimentos (incluindo a fabricação, a embalagem e a distribuição);

• Água (monitoramento de toda a rede do Rio de Janeiro: da captação ao fornecimento);

• Água utilizada em diálise;

• Piscinas de uso coletivo;

• Reservatórios de água;

• Cisternas;

• Caixas d'água;

• Ar em ambientes climatizados;

• Clínicas e consultórios de diversas especialidades;

• Comércio farmacêutico, incluindo o transporte de produtos, bem como as distribuidoras e importadoras;

• Academias;

• Salão de beleza e Serviços de Embelezamento e Esteticismo;

• Ótica;

• Estúdio de tatuagem e piercing;

• Laboratórios de análises clínicas e postos de coleta;

• Centros de diagnósticos por imagem (como exames por RX e outros);

• Instituições de longa permanência para idosos;

• Moradias coletivas (abrigos);

• Transporte de pacientes;

• Unidades prisionais e abrigos para menores em conflito com a Lei;

• Medicina Legal; 

• Escolas e creches;

• Clínicas veterinárias e pet shops;

• Instalações temporárias de ambulatórios médicos para eventos e para atividades de construção ou transformação arquitetônica;

• Surtos envolvendo alimentos e outros produtos;

• Empresas sede de remoção de pacientes (ambulâncias);

• Serviços de assistência domiciliar (homecare);

• Projetos estruturais de estabelecimentos comerciais de alimentação, bem como clínicas médicas e salões de beleza com estruturas físicas complexas; 

• Locais de uso público restrito (piscinas públicas, cemitério, necrotério, crematório, funerárias, motéis, hotéis, estações de transporte público, teatros, cinemas, clubes sociais, dentre outros).

 
 

Como denunciar irregularidades em estabelecimentos inspecionados pela vigilância sanitária?

Ao constatar algum dos problemas relacionados abaixo, você pode ligar para o telefone 1746 e fazer a sua denúncia. A demanda será avaliada e, se necessário, os técnicos vão ao estabelecimento.

 

Os principais problemas são:

• Falta de higiene no estabelecimento;

• Falta de higiene na manipulação de alimentos;

• Presença de insetos ou roedores nos locais;

• Alimentos deteriorados e sem conservação adequada;

• Material não esterilizado;

• Reaproveitamento de materiais descartáveis;

• Alimentos, medicamentos, produtos cosméticos e de limpeza sendo comercializados fora do prazo de validade, colocados diretamente sobre o chão e sem registro no Ministério da Saúde ou do Ministério da Agricultura;

• Água de consumo apresentando cor ou sabor indesejável;

• Piscinas  particulares ou de uso coletivo em mau estado de conservação e limpeza, com água imprópria para o banho;

• Ambientes climatizados com ar condicionado que provoquem desconforto respiratório.

 
 

Quais são as regras sanitárias, para que o cidadão possa vigiar os estabelecimentos comerciais que frequenta?

Aqui no site, as informações estão disponibilizadas nas páginas das subdivisões de Alimentos, Saúde, Arquitetura e Engenharia, serviços veterinários do IJV e do IPDF, Zoonoses e Saúde do Trabalhador. Também estão disponibilizados na sede da Subvisa materiais impressos (panfletos e cartazes) para serem afixados em estabelecimentos comerciais e distribuídos para a população. 

 
 

Endereços da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

• Sede

Rua do Lavradio, nº 180 – Lapa

 

• Inspetorias Regionais de Fiscalização Sanitária

1ª IRFS – Rua Maria Eugênia, nº 148 – Humaitá

2ª IRFS – Rua Desembargador Isidro, nº 41 – Tijuca

3ª IRFS – Rua Lucena, s/nº – Olaria

4ª IRFS – Av. Ayrton Senna, nº 2.001 / bloco C – Barra da Tijuca

5ª IRFS – Rua Silva Cardoso, nº 349 – Bangu

 

Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho – CCZ

Largo do Bodegão, nº 150 – Santa Cruz

 

Instituto de Nutrição Annes Dias – Inad

Av. Pasteur, nº 44 – Botafogo

 

Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IJV

Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 1.120 – São Cristóvão