A cidade do Rio de Janeiro tem uma nova lei de transparência. Todos os orçamentos, gastos e investimentos municipais estarão, de agora em diante, ainda mais abertos aos cariocas.

Com rigor e respeito ao cidadão, a Prefeitura também criou novas regras para controlar servidores e autoridades do município.

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Ética e conduta
dos agentes públicos

Corregedoria Municipal
Ficha Limpa
  • Decreto nº 34.685, de 8 de novembro de 2011

    Dispõe sobre os procedimentos necessários para dar cumprimento ao regime "FICHA LIMPA", instituído pelo Decreto nº 34.629, de 19 de outubro de 2011.


  • Decreto nº 34.629, de 19 de outubro de 2011

    Institui o regime "FICHA LIMPA" para os cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.


  • Decreto nº 35610 de 15 de maio de 2012

    Institui o regime "FICHA LIMPA" como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


Nepotismo
Quarentena
Declaração de Bens e Enriquecimento Sem Causa
Código de Ética
1746 - Denúncias
  • Decreto nº 35608 de 15 de maio de 2012

    Cria o serviço 1746 DENÚNCIA para que qualquer pessoa possa realizar denúncias de atos de corrupção ou de improbidade ocorridos no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.


 
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