Serviço do Cadastro Técnico

23/07/2019

Certidão Descritiva das Dimensões de Lotes Aprovados


A descrição das dimensões dos lotes constantes de Projetos de Parcelamentos aprovados na SMU é um passo exigido para que seus proprietários possam dirigir-se aos cartórios do Registro Geral de Imóveis para solicitar sua averbação.


Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.


Onde retirar:

Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455, 11º andar, sala 1102 - Cidade Nova, no horário entre 10 e 17 h, de segunda a sexta.

 

Certidão de Termos


Os termos são contratos assinados entre particulares e a Prefeitura, formalizando o compromisso de cumprimento de obrigações e de doação de áreas previstas na legislação urbanística.


Como solicitar:

Na Coordenadoria ou Gerência de Licenciamento e Fiscalização correspondente à área de abrangência do imóvel. Veja aqui a lista com o endereço das unidades.


Quem fornece é a Gerência de Cadastro Técnico - GCT.


Onde retirar a certidão

Gerência de Cadastro Técnico - GCT da Secretaria Municipal de Urbanismo - Rua Afonso Cavalcanti, 455, 11º andar, sala 1102 - Cidade Nova, no horário entre 10 e 17 h, de segunda a sexta.
 

Cópia de PAA e/ou PAL


O que é:

Informações sobre PAA (Projeto Aprovado de Alinhamento) ou PAL (Projeto Aprovado de Loteamento), desmembramento ou remembramento em vigor para o endereço desejado.
O PAA informa a largura da rua (traçado que separa a área pública da área privada) e o PAL informa o tamanho dos lotes (e a quadra, se houver).

A partir da informação do endereço completo do local de interesse, é possível obter o número do PAL, consultar e baixar a imagem no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo e imprimir a planta. Se a solicitação for referente ao PAA da rua, o procedimento é o mesmo.


Como solicitar:
Conforme Resolução SMU nº 0039 de 03/06/2019.


Se já conhece o número do PAA ou PAL e deseja visualizar o projeto ou imprimi-lo, busque pelo número no Acervo de Imagens.

Se deseja conhecer todos os projetos que existem para um determinado logradouro, busque pelo nome do logradouro no Acervo de Imagens.

Caso desconheça o número do PAA ou PAL:
Abra um chamado tendo em mãos as seguintes informações:
    • Nome do solicitante, telefone celular e e-mail;
    • Endereço completo do local, com referências;
    • Caso a rua não tenha nome oficial ou reconhecimento, informe os seus limites (entre que ruas se encontra) para auxiliar a pesquisa;
    • Indicação dos lotes ou quadras se for o caso; e
    • Motivo da solicitação.

Ligue para o telefone 1746, acesse www.1746.rio ou o aplicativo 1746 Rio e realize o seu cadastro (login) com senha.
1) No menu à esquerda clique em "Documentos e Processos";
2) Em "assunto", selecione "cópia de projetos";
3) Em "serviço", selecione "Projetos Aprovados de Alinhamento e Projetos Aprovados de Loteamento" e clique "selecionar";
OBS. Você poderá fazer a busca em seu nome ou anonimamente. Lembre-se, entretanto, que na opção de busca anônima você deverá acompanhar o pedido com o número de protocolo gerado pelo sistema. Na outra opção, você receberá um e-mail e um SMS com a informação solicitada.
4) Em até 10 dias úteis será enviado um SMS para o telefone cadastrado – ou e-mail – informando o número do PAA e/ou PAL. Caso não exista PAA e/ou PAL para o endereço solicitado, será emitida uma certidão negativa.
5) com o número fornecido de PAA e/ou PAL, acesse o Acervo de Imagens para buscar, visualizar e salvar o PAA e/ou PAL.
6) Para imprimir em tamanho real, salve a imagem e leve o arquivo a uma copiadora / plotadora e solicite que seja impresso "em escala".







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