Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Crivella anuncia compromissos assumidos pelo Rio Ônibus e tarifa é fixada em R$ 3,95

01/06/2018 18:50:00


O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,  assinou nesta sexta-feira, dia 1°, o acordo com o Rio Ônibus, após definir as contrapartidas assumidas pelo sindicato que representa as empresas de transporte coletivo. Pelo termo de compromisso, o novo valor da tarifa, de R$ 3,95, só poderá ser cobrado 10 dias após a retirada das ações judiciais.
 
 
- O que todos precisam entender é que nós estamos há um ano e meio sem reajuste. E ainda assim nós temos uma das passagens mais baratas da região. Em São Paulo, por exemplo, há um subsídio de R$ 3 bilhões, a população coloca esse valor para que a passagem, que seria de R$ 6,66 fique em torno de R$ 4,00. Pelos nossos estudos, a fórmula paramétrica apontava para uma tarifa de R$ 4,05 e nós conseguimos negociar e reduzir para R$ 3,95 - explicou Crivella, no Palácio da Cidade, após assinar o decreto com os termos do acordo.
 
 
Uma das contrapartidas é a climatização de toda a frota até 2020. O Rio Ônibus se compromete ainda a fornecer informações que tornarão transparentes os dados como faturamento, lucro e custos das empresas. Os consórcios se comprometem a fornecer balancetes trimestrais de suas operações contábeis e financeiras.  
 
 
- A caixa preta não vai continuar. Os números do Rio Ônibus serão divulgados: quantos ônibus estão rodando, quais linhas estão trafegando, quantas pessoas estão passando nos coletivos, quem são os universitários, quem são os idosos, quem são as pessoas com deficiência, enfim,  tudo isso será transparente. É importante vocês notarem isso: caixa preta nunca mais! - completou o prefeito.
 
 
 
Vale lembrar que as negociações transcorreram com a participação de todos os atores envolvidos na questão. O prefeito enviou o acordo para análise da Justiça que, por sua vez, entendeu caber ao Poder Público Municipal a tarefa de decidir quais  medidas devem ser implementadas.
 
 
Os consórcios passam a ter a obrigação de, em até 24 horas, assumir o controle de pelo menos metade das linhas operadas por uma empresa que venha a descumprir o contrato de concessão. A recomposição integral dessas linhas deverá ocorrer no máximo em 30 dias. Dessa forma, fica assegurada a continuação da prestação do serviço aos usuários.
 
 
A seguir, os principais itens do termo de conciliação firmado entre a Prefeitura e o Rio Ônibus:
 
1) Climatização de 100% da frota até setembro de 2020, com o seguinte cronograma:
 
a) Até 90 dias, contados da homologação judicial do presente acordo, um mínimo de 150 veículos.
 
b) Até 31 de dezembro de 2018, 60% da frota.
 
c) Até 30 de junho de 2019, 70% da frota.
 
d) Até 31 de dezembro de 2019, 80% da frota.
 
e) Até 30 de junho de 2020, 90% da frota.
 
f) Até 30 de setembro de 2020, 100% da frota.
 
2) Rio Ônibus abre mão das causas jurídicas, no valor nominal de R$ 180 milhões.
 
3) Abertura da “ caixa preta” do Rio Ônibus. A Prefeitura terá todas as informações a seu dispor. Os consórcios ficam obrigados a apresentar, no prazo de 60 dias, a contar da assinatura do presente termo, balancetes trimestrais de suas operações contábeis e financeiras.
 
4) Rio Ônibus doará R$ 7 milhões destinados à compra de matéria prima asfáltica para recapeamento das principais ruas do Rio.
 
5) Rio Ônibus se compromete a doar recursos para aquisição de matéria prima (concreto) a ser utilizada no  recapeamento de pistas do BRT. O valor ainda será definido.
 
6) Os consórcios deverão, no prazo de 24 horas, assumir 50% das linhas operadas por uma empresa que descumpra essa obrigação,  de forma que seja garantida a prestação de serviços aos usuários. A recomposição integral deverá se dar em até 30 dias, respeitando-se a quantidade de veículos necessários para a adequada prestação de serviço.
 
7) Uma vez apontada pela auditoria uma tarifa maior do que o estabelecido, os consórcios desde já renunciam ao valor da diferença encontrada, sendo mantida a importância de R$ 3,95. Caso a auditoria aponte uma tarifa menor do que a estabelecida, esta poderá ser imediatamente aplicada, respeitados os prazos contratualmente previstos. A diferença cobrada a mais no período deverá ser subtraída do valor tarifário encontrado, pelo tempo necessário para ressarcimento do montante cobrado a mais.
 
 
Além disso, estão avançadas as negociações entre Prefeitura e Rio-Ônibus para a implementação de outras medidas:
 
1) Os novos ônibus serão equipados com rede de internet sem fio (wi-fi). Assim, os usuários poderão se conectar com velocidade e capacidade compatíveis com o volume de passageiros transportados.
 
2) Será implantado o aplicativo Ônibus.Rio,  para que usuários saibam os horários e itinerários de todas as linhas, além de receberem alertas para descida no ponto escolhido.
 
3) Os novos ônibus climatizados serão equipados com USB na versão 3.0, acessível no mínimo a cada duas fileiras de bancos, o que possibilitará o carregamento de celulares.