Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Mototaxistas recebem autorização para oferecer transporte

28/12/2015 12:55:00


Nesta quinta-feira (15/12), 338 mototaxistas receberam autorização provisória para realizar transporte na cidade em uma cerimônia realizada na unidade da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Guerenguê, em Jacarepaguá, que contou com a presença do secretário executivo de Coordenação de Governo, Rafael Picciani. Desse total, 61 são autorizações que foram renovadas após três meses. Além disso, 56 pontos já foram oficializados. O serviço de mototáxi foi regulamentado em junho deste ano pelo decreto 41870, com o objetivo de oferecer mais uma opção de transporte aos cariocas, com regras claras, mais conforto e segurança para passageiros e profissionais do setor. 

 


Para se regularizar, o mototaxista deve ter 21 anos ou mais com, pelo menos, dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e ter curso especializado, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A autorização emitida é provisória por até 90 dias, renováveis uma única vez — período em que os profissionais serão avaliados. Somente após esse prazo, os condutores poderão receber autorização definitiva.

 


 

Para atuar no transporte de passageiros, os mototaxistas regulamentados deverão usar equipamentos de segurança como capacetes (para o profissional e para o passageiro) e coleteretrorrefletivos, além de oferecer toucas descartáveis para os usuários. A motocicleta deverá ser de propriedade do condutor e ter, no mínimo, 125 cilindradas, com dispositivos de segurança, e seguro de responsabilidade civil.


O serviço prestado está vinculado ao ponto de mototáxi, ou seja, o mototaxista fica autorizado a atuar em um ponto pré-definido pelo município e somente poderá iniciar as viagens deste ponto.

 


 

Esse é mais um importante passo na reorganização dos transportes e na melhoria da mobilidade urbana. Com isso, ficam definidas as funções de cada modal (ônibus, vans, "cabritinhos", táxi e mototáxi) no planejamento de transporte da cidade.