Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 

Credenciamento de Serviços de Vacinação 

 

Em 02 de agosto de 2000, foi publicada a Portaria Conjunta nº 01 da Fundação Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece critérios para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.

 

 

Em 2017, foi publicada a RDC 197 da Agência de Vigilância Sanitária que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento dos Serviços de Vacinação Humana. Clique AQUI para acessar: 

 

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de obedecer os dispositivos legais e sanitários, publicou a Resolução "N" SMS Nº 3924 de 06 de Dezembro de 2018, que reedita, com alterações, a Resolução anterior nº 3103 / 2016.

 

 

Para acessar a atual Resolução e demais documentos, clique abaixo: 

 

Resolução SMS nº 3924 de Dezembro de 2018,

 

Boletim de Cadastramento de Serviço Credenciado para Vacinação

 

Roteiro de Simplificado: Imunização (Inspeção)

 

Termo de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento

 

Requerimento para Credenciamento de Vacinação

 

Link para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp

Atenção: Para abertura do processo de Credencimento faz-se necessária a inclusão de todos os documentos exigidos. 

 

Email: imunizacaovs@gmail.com

 



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