Credenciamento de Serviços de Vacinação 

Em 02 de agosto de 2000, foi publicada a Portaria Conjunta nº 01 da Fundação Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece critérios para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.
 

Em 2017, foi publicada a RDC 197 da Agência de Vigilância Sanitária que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento dos Serviços de Vacinação Humana. Clique AQUI para acessar: 

 

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de obedecer os dispositivos legais e sanitários, publicou a Resolução "N" SMS Nº 3924 de 04 de setembro de 2019, que reedita, com alterações, a Resolução anterior nº 3103 / 2016.

 

Para acessar a atual Resolução e demais documentos, clique abaixo: 

 

Resolução SMS nº 3924 de 04 Setembro de 2019

Boletim de Cadastramento de Serviço Credenciado para Vacinação

Roteiro de Simplificado: Imunização (Inspeção)

Termo de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento

Requerimento para Credenciamento de Vacinação

Obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

 

Email: imunizacaovs@gmail.com