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Preenchi errado uma informação na guia de ITBI. Como faço para corrigir?

Se houve solicitação pela internet e a guia ainda não tiver sido emitida, basta que seja solicitada uma nova guia de ITBI com os dados corrigidos. Portanto, a correção deve ser feita preferencialmente no mesmo dia. Se a guia já foi emitida, mas não foi paga, será necessário o comparecimento no setor de ITBI para solicitar a correção.

Após o pagamento não é possível trocar o CPF do adquirente (comprador) ou a inscrição do imóvel, sendo necessário a solicitação de uma nova guia e a abertura de processo para Restituição de Pagamento.

Para alterar outros dados preenchidos de maneira equivocada de uma guia já paga, será preciso solicitar uma folha suplementar. São aceitos pedidos de alteração no caso de erro de digitação (exemplo, digitou Luiz com z, ao invés de Luis com s), uso indevido do nome de solteiro, erro no valor declarado quando inferior à base de cálculo, entre outros. 

Se o valor declarado for maior do que a base de cálculo, houver aumento da parte transferida do imóvel ou houver guia paga com a alíquota de 2% sem lavratura de instrumento que configure a obrigação de pagar o ITBI será necessário solicitar o complemento de guia.

Caso a retificação dos dados envolva alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014, será necessária a abertura de processo de folha suplementar.

As correções devem ser solicitadas no guichê de atendimento do ITBI na Rua Afonso Cavalcanti, 455, térreo, bloco 2 do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, Cidade Nova - RJ, com a apresentação de cópia da guia paga.

OBSERVAÇÃO:

Se o pedido versar sobre incorreções nos dados cadastrais do IPTU, o requerente deverá primeiro sanar o problema na Coordenadoria daquele imposto.

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