Atualização Cadastral do IPTU


O que é? 

A Atualização Cadastral do IPTU é um projeto da Prefeitura do Rio que vai atualizar as informações do cadastro de imóveis no Município do Rio de Janeiro, tais como área construída, tipologia e idade, garantindo assim a justiça fiscal na incidência do imposto.

 

 

Quem é responsável pela atualização?

O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF) e executado pela empresa Millenio Serviços Técnicos LTDA, contratada por licitação. 

 

Como será realizado?

A atualização é feita por meio de fotografias aéreas e levantamentos de campo nos imóveis onde for verificada a existência de novas construções, ou alteração de outros dados cadastrais, sem a devida comunicação à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). O contribuinte poderá receber uma carta na qual é identificada a necessidade de vistoria técnica no imóvel. Outra possibilidade é o recebimento de um comunicado da atualização do cadastro.

Imóveis para os quais não foram identificadas divergências cadastrais não serão afetados pela atualização.  
 

Como identificar o agente cadastrador em caso de vistoria do imóvel?

Os agentes cadastradores estarão identificados com colete e crachá da Prefeitura do Rio, além de confirmarem senha de segurança exclusiva, informada ao contribuinte pelo telefone no momento do agendamento. Esse código também será disponibilizado por e-mail, junto aos modelos de crachá e de colete utilizados pelos agentes.

 

Seguem abaixo as imagens:

 

 

 

 

Em caso de alterações cadastrais, como o contribuinte será informado?

A comunicação será feita por carta. O documento informará ao contribuinte os dados cadastrais apurados sobre o imóvel. Se o contribuinte discordar das informações é possível contestar no prazo de até 15 dias da notificação. Imóveis sem necessidade de vistoria também têm o mesmo prazo para contestação das informações apuradas.


É possível saber se o valor do IPTU será alterado?

Em caso de acréscimo de área do imóvel, é possível que o valor do IPTU seja ajustado. A cobrança de eventuais diferenças apuradas será feita, no primeiro momento, em guia complementar, com as mesmas condições de pagamento do IPTU - desconto para pagamento em cota única ou o parcelamento em 10 vezes.
 




Serviços Serviços