Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
ISS tem nova data de vencimento no mês de março

12/02/2019 11:05:00


Devido ao feriado bancário de quarta-feira de cinzas, instituído pela Lei Estadual Nº 8.217/2018, as datas de vencimento do ISS no mês de março foram alteradas.

 

De acordo com o Decreto Nº 45.653, os prestadores de serviços e responsáveis tributários deverão recolher o imposto referente a fevereiro no dia 8 de março. Para os profissionais autônomos equiparados à empresa, a data de vencimento será o dia 12 de março.

 

A partir de abril, o calendário de vencimentos segue inalterado.

 

ANEXO I

 

MÊS DE COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

JANEIRO/2019

05/02/2019

FEVEREIRO/2019

08/03/2019*

MARÇO/2019

03/04/2019

ABRIL/2019

06/05/2019

MAIO/2019

05/06/2019

JUNHO/2019

03/07/2019

JULHO/2019

05/08/2019

AGOSTO/2019

04/09/2019

SETEMBRO/2019

03/10/2019

OUTUBRO/2019

05/11/2019

NOVEMBRO/2019

04/12/2019

DEZEMBRO/2019

06/01/2020

 

 

*Data alterada pelo DECRETO RIO Nº 45653 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

 

ANEXO II

 

COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

1º TRIM/2019

05/04/2019

2º TRIM/2019

05/07/2019

3º TRIM/2019

07/10/2019

4º TRIM/2019

08/01/2020

 

 

  

ANEXO III

 

MÊS DE COMPETÊNCIA

VENCIMENTO

JANEIRO/2019

07/02/2019

FEVEREIRO/2019

12/03/2019*

MARÇO/2019

05/04/2019

ABRIL/2019

08/05/2019

MAIO/2019

07/06/2019

JUNHO/2019

05/07/2019

JULHO/2019

07/08/2019

AGOSTO/2019

06/09/2019

SETEMBRO/2019

07/10/2019

OUTUBRO/2019

07/11/2019

NOVEMBRO/2019

06/12/2019

DEZEMBRO/2019

08/01/2020

 

 

*Data alterada pelo DECRETO RIO Nº 45653 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019




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