Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Relação de livros e documentos para Uso de Sistema de Processamento de Dados 

  1. Requerimento: "Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados" (clique aqui para download do formulário em PDF, 123KB), em 02 (duas) vias:
    1ª Via: Repartição Fiscal
    2ª Via: Contribuinte, como comprovante de entrega da comunicação;

     

  2. Cartão de Inscrição Municipal (original ou cópia autenticada) ou Ficha de Informações Cadastrais do ISS (emitida pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (F/CIS) ou pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (F/CLF)), instituída pela Resolução Conjunta SMF SMG nº 08, de 09/05/2006, publicada no D O Rio de 10/05/2006;

     

  3. Procuração e cédula de identidade do outorgante;

     

  4. Formulário de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, devidamente preenchido;

     

  5. Modelo de documento fiscal a ser impresso (modelo 1, 2, 3, 4, 5, ...);

     

  6. Livro Termo de Ocorrências, modelo 2, no qual será lavrado o termo fiscal de autorização, no plantão fiscal, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 1º da Resolucão SMF nº 1.136/91;

     

  7. Cópia reprográfica da autorização obtida junto ao fisco estadual, quando se tratar de nota fiscal conjunta para operações de serviços e venda mercantil;

     

  8. Livro de Apuração do ISS, Mod. 3, 5 ou 7, com as guias de recolhimento (originais);

     

  9. Modelo do livro a ser aprovado (modelo 1, 2, 3, 4, 5, 7, etc);

     

  10. Contrato Social e última alteração consolidada (apresentar todas as alterações, no caso de não consolidadas) ou Registro de Firma Mercantil Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria (originais ou cópias legíveis autenticadas).


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