Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Pauta de Julgamento

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

 

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 17/10/2019.

 

5566ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 11.002

Processo nº 04/352.162/2006 - ISS

Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.176

Processo nº 04/324.883/2009 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.177

Processo nº 04/324.884/2009 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.178

Processo nº 04/324.885/2009 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.179

Processo nº 04/324.886/2009 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.184

Processo nº 04/324.892/2009 – ITBI

Recorrente: LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.051

Processo nº 04/66.302.733/2016 – IPTU

Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.323

Processo nº 04/66.302.207/2015 – IPTU

Recorrente: BHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO

Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.537

Processo nº 04/373.537/2017 – ISS

Recorrente: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.966

Processo nº 04/452.589/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.967

Processo nº 04/452.590/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.968

Processo nº 04/452.591/2016 – ITBI

Recorrente: ACRE2012 PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

5567ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.925

Processo nº 04/351.220/2018 – ISS

Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO "EX OFFICIO" Nº 2.920

Processo nº 04/66.302.477/2019 – IPTU

Recorrente: AREZO RJ PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO "EX OFFICIO" Nº 2.921

Processo nº 04/66.302.621/2019 – IPTU

Recorrente: CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relatora:  Conselheira DANIELA QUEIROZ ROCHA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 15.965

Processo nº 04/450.938/2012 – ITBI

Recorrente: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 15.673

Processo nº 04/452.992/2012 – ITBI

Recorrente: FERNANDO LOPES SALGUEIRO

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.698

Processo nº 04/351.267/2004 – ISS

Recorrente: CET SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP (CET – CIRURGIA E ENDOSCOPIA TORÁCICA S/C LTDA.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 12.633

Processo nº 04/354.061/2009 – ISS

Recorrente: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator:  Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 



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