Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

FAT e Procedimentos para cálculo de IPTU em atraso

 

Informa como calcular as cotas de IPTU em atraso.

 

FAT

 

O FAT (Fator de Atualização) corrige monetariamente os valores dos tributos municipais de um exercício (ano) para outro, e corresponde ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Fatores de Atualização (FAT) dos nove últimos exercícios: 

 

ANO FAT
2017 1,0658
2016 1,1071
2015 1,0646
2014 1,0585
2013 1,0578
2012 1,0656
2011 1,0579
2010 1,0418
2009 1,0610

 

 

IPTU 2017

 

O carnê de IPTU de emissão anual (enviado no início do ano) apresenta a possibilidade de pagamento dos tributos (IPTU + TCL) em cota única com desconto de 7% (sete por cento) calculado sobre o total lançado ou em 10 (dez) cotas com vencimentos mensais. Este carnê é identificado como GUIA 00.

 

Em cada cota vem expresso o dia do vencimento e o valor a pagar, considerando a cota única com desconto ou a divisão em 10 cotas, sem desconto. As cotas sofrerão acréscimos moratórios quando pagas após a data de vencimento e poderão ser quitadas até 30/05/2018. Após esta data, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

 

Em cada uma das 10 (dez) cotas, além da data de vencimento, constam mais 03 (três) prazos para pagamento, até a mora de 12% (doze por cento). Os valores impressos já incluem o acréscimo moratório.

 

No caso de pagamento da cota após a data prevista para a mora de 12% (doze por cento), incidirão acréscimos moratórios mensais de 1,0% (um por cento). Para calcular o valor devido aplica-se a fórmula abaixo:

 

Vd = Vm12 + (n x 0,010 x V)
 

Onde:


Vd = Valor Devido
Vm12 = Valor da cota com mora de 12%
n = número de meses a partir do mês seguinte ao da data-limite para pagamento com 12% de mora
V = Valor da cota sem mora

 

Exemplo: 

 

 

 

Considerando-se o exemplo da cota 01 acima, se o pagamento for efetuado no mês de agosto de 2017, o valor de n é 4. Aplicando a fórmula, o Valor Devido seria:

 

Vd = Vm12 + (4 x 0,01 x V)
Vd = 22,62 + (4 x 0,01 x 20,20)
Vd = 22,62 + (4 x 0,202) = R$ 23,43

 

Após 01/01/2018, o Valor Devido deverá ser multiplicado pelo FAT (Fator de Atualização) do período 2016-2017, que corresponde ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

O boleto (DARM) para pagamento de cota vencida, com o valor incluindo a mora e, se for o caso, a atualização monetária pelo FAT, pode ser obtido em Cotas em atraso (DARM-Rio com valores atualizados).

 

 

 

GUIAS COMPLEMENTARES DE 2015, 2016 e 2017

 

Guias complementares são aquelas emitidas ao longo do ano, decorrentes de processos administrativos. Possuem numeração a partir de 01 (o carnê de emissão anual é a GUIA 00) e podem ter prazos de vencimento diferentes da guia 00, com datas que ultrapassam de um ano para o outro.

 

Para pagamento de guia complementar emitida em 2015 que ainda não foi inscrita em Dívida Ativa, o valor calculado através da fórmula para a aplicação da mora deverá ser multiplicado pelo FAT (Fator de Atualização) correspondente à variação do IPCA-E no período 2015-2017 = 1,1071 (FAT 2015-2016) x 1,0658(FAT 2016-2017) = 1,17994718.

 

Para pagamento de guia complementar emitida em 2016 que ainda não foi inscrita em Dívida Ativa, o valor calculado através da fórmula para a aplicação da mora deverá ser multiplicado pelo FAT (Fator de Atualização) correspondente à variação do IPCA-E no período 2016-2017 = 1,0658.

 

 

Na guia complementar emitida em 2017 observar os prazos de vencimento, e, quando for o caso, a aplicação do FAT (Fator de Atualização) após 01/01/2018.

 

O boleto (DARM) para pagamento de cota vencida, com o valor incluindo a mora e, se for o caso, a atualização monetária pelo FAT, pode ser obtido em Cotas em atraso (DARM-Rio com valores atualizados.

 

 

DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

 

Se a guia de IPTU não apresenta mais prazo para pagamento significa que o débito foi inscrito em Dívida Ativa.

 

Para verificar se contam débitos inscritos em Dívida Ativa acesse Emissão de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel.

 

 

Para outras informações, clique aqui.



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