O que é Rio de Excelência?


O Projeto Rio de Excelência é fruto de uma parceria entre o Município do Rio de Janeiro (MRJ) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço financeiro do Banco Mundial. O Acordo assinado em 26/08/2014 consiste em um Projeto de Assistência Técnica (Technical Assistance Loan – TAL) com o objetivo de aprofundar e ampliar as reformas suportadas pelo Empréstimo de Política de Desenvolvimento (Development Policy Loan – DPL), contratado junto ao Banco Mundial, em agosto de 2010.

 
- Objetivos

 O Projeto Rio de Excelência receberá recursos financeiros do Banco Mundial, no valor de US$ 16,2 milhões. Entre os objetivos está o fortalecimento das seguintes áreas da administração municipal: (i) gestão do investimento público, (ii) inovações na prestação de serviços públicos, (iii) governança social e monitoramento e avaliação de políticas públicas; e (iv) gestão ambiental.

 

Caberá ao MRJ, a título de contrapartida, prover recursos financeiros para operacionalização das novas unidades da rede de Clínicas da Família, no mesmo montante do financiamento externo (US$ 16,2 milhões).

 

Nesse sentido, o Rio de Excelência é constituído por quatro componentes:

 

 - Componente 1: Gestão Fiscal de Médio Prazo e dos Investimentos Públicos - tem como objetivo fornecer apoio para: a institucionalização do processo de elaboração do Marco de Gasto de Médio Prazo; o desenvolvimento de estrutura lógica de coleta e padronização do detalhamento de projetos de investimentos.

 - Componente 2: Inovação e Expansão da Provisão de Serviços - objetiva prover maior suporte às inovações introduzidas pelo Município nos últimos anos, que têm se mostrado eficazes na melhoria da prestação de serviços nas áreas de saúde e educação.

 - Componente 3: Fortalecimento da Governança Social e Monitoramento e Avaliação - este componente apresenta dois eixos de atuação: Governança da UPP Social direcionado ao fortalecimento dos sistemas de gestão do Programa UPP Social e Monitoramento e Avaliação concentrado no fortalecimento, no Município, das políticas com base em resultados, por meio da construção de uma expertise no Instituto Pereira Passos (IPP), para o monitoramento e avaliação de impacto das políticas públicas municipais.

 - Componente 4: Inovação na Gestão Ambiental da Cidade – se destina à implementação do Sistema de Monitoramento e Registro de Gases de Efeito Estufa (GEE) e terá por objetivo acompanhar e informar sobre os progressos na concretização das metas de redução de emissões de GEE na cidade do Rio de Janeiro. Pretende-se, portanto, implementar um sistema preciso, confiável e transparente de monitoramento das emissões de GEE, o que é consistente com as normas internacionais.

 

O Projeto Rio de Excelência contará com os seguintes órgãos/entidade executores: Secretaria Municipal de Fazenda (Componente 1); Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação (Componente 2); Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (Componente 3); e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Componente 4). Confira aqui o detalhamento das atividades do Projeto.

 

- Arranjos institucionais

 

A estrutura de gestão do Projeto Rio de Excelência vem sendo organizada mediante a publicação de decretos do prefeito da Cidade do Rio. Segue abaixo um resumo das atividades de cada uma delas:

 

A) Unidade de Coordenação do Projeto Rio de Excelência (UC-PRE) – Decreto 39.186/2014:

 

A coordenação geral do Projeto está estruturada com a criação da Unidade de Coordenação do Projeto Rio de Excelência (UC-PRE), vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda.

 

B) Grupo de Apoio à Coordenação do Projeto Rio de Excelência (GG/PRE) – Decreto 39.185/2014:

 

Para o gerenciamento do Projeto será fundamental a relação constante entre a UC-PRE e os órgãos/entidade executores. Para tanto, será criado, por Decreto Municipal, o Grupo de Apoio à Coordenação do Projeto Rio de Excelência (GG-PRE). 

 

Cada executor do Projeto deverá indicar um representante para o GG-PRE, a ser denominado Gerente Setorial, bem como seu suplente. O GG-PRE será liderado por um representante da UC-PRE.

 

C) Comissão Normativa de Licitações (CNL-PRE) – Decreto 39.184/2014 e Decreto 40.200/2015:

 

A CNL-PRE foi criada com a finalidade de estruturar o trabalho de preparação e execução das licitações para contratação de consultorias, serviços e aquisição de bens, com os recursos provenientes do financiamento do Banco Mundial para o Projeto Rio de Excelência.

 

- Período de execução

 

O prazo total de execução deste Projeto é de quatro anos a contar da data da assinatura, feita no dia 26 de agosto de 2014.




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