Conheça a Secretaria

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi criada em 1975. São atribuições da SMF a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro. Cabe ainda à SMF, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização. No Município do Rio de Janeiro, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro - Lei 691/84. Constituída por, aproximadamente, 800 servidores, a SMF funciona na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, Centro Administrativo São Sebastião, Cidade Nova. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h. Todos os serviços são gratuitos. Evite intermediários.

 

Missão 

 

Prover e gerenciar recursos para melhoria do bem-estar social do Município do Rio de Janeiro.

 

Visão

 

Tornar-se referência nacional em transparência e eficiência na gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária, assim como, na prestação de serviços ao contribuinte do Município do Rio de Janeiro.

 

Valores

 

Excelência


A Secretaria de Fazenda baseia sua atuação na busca pela eficiência máxima por meio do desenvolvimento contínuo de inteligência fiscal e do compromisso com inovação e investimento técnico.


Ética


O princípio que norteia a SMF é o compromisso com a melhoria de vida na cidade do Rio de Janeiro, com o bem público e com o provimento do bem-estar coletivo.
 

Probidade
 

Nossa atuação é alicerçada na lisura e na retidão por meio de procedimentos técnicos para gestão precisa dos recursos públicos, advindos da contribuição dos cidadãos e que se destinam à melhoria dos serviços públicos municipais.
 

Transparência 
 

O investimento em boas práticas de gestão, para a SMF, envolve diretamente o diálogo com o cidadão e a promoção do acesso à informação fidedigna, fatores que alicerçam a administração pública de excelência, por isso a Secretaria de Fazenda divulga suas ações por meio dos canais oficiais de informação disponíveis para o cidadão e demais públicos de interesse.



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