Enfrentamento à Infrequência e ao Abandono Escolar

“Não podemos perder nenhum aluno.”
(Prof.ª Talma Suane)
 

A infrequência não se configura como uma saída definitiva da escola, como a evasão. Funciona como uma alternância, uma irregularidade da presença do aluno. O absenteísmo não começa de uma hora para outra, trata-se de um processo, que traz sempre uma história consigo.

Todas essas histórias devem ser analisadas para que seja compreendida a razão da infrequência e do abandono de cada aluno individualmente. Apenas dessa forma, poderemos reverter as situações que impedem o pleno desempenho escolar e a garantia do direito à Educação.

O objetivo do Projeto é reduzir os casos de infrequência, reprovação por faltas e abandono escolar, possibilitando melhor desempenho escolar e garantindo o direito à Educação.

As principais diretrizes do Projeto são:

• Cada Unidade Escolar deverá ter um Agente de Frequência escolhido pela direção da unidade que será responsável pela coordenação das ações desenvolvidas no espaço escolar e pela interlocução com a Comissão de Integração e Proteção ao Educando – CIPE, da E/CRE.

• Cada CRE – Coordenadoria Regional de Educação - deverá ter também um Agente de Frequência Regional - profissional que atuará como ponto focal na articulação das ações de combate à infrequência/abandono escolar na Coordenadoria. Será responsável por encaminhar as demandas para os profissionais de referência das equipes do NSEC – Núcleo de Saúde na Escola e na Creche e do PROINAPE – Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas, por coordenar a Comissão de Enfrentamento da Infrequência e ao Abandono Escolar e preencher quadro de informações para enviar à SME, semanalmente. Esse profissional deverá fazer parte da Comissão de Integração e Proteção ao Educando – CIPE, da E/CRE.

• Os CEC - Conselhos Escola-Comunidade e os Grêmios de cada Unidade Escolar serão responsáveis por criar estratégias territoriais de busca/visita aos alunos infrequentes, orientados pelo Agente de Frequência e/ou equipe gestora, a partir da mobilização do território pelo Projeto #tôaquiprofessor.

• Controle de frequência diária, realizada pelo Agente, nas Unidades Escolares com fechamento e análise das faltas às sextas-feiras para ações dentro do protocolo definido para o Projeto.

• Plano de Permanência na Escola - cada escola deverá elaborar o seu Plano coletivamente, coerente com a proposta pedagógica, a partir do mapeamento das causas de infrequência, considerando suas peculiaridades, suas fragilidades e potências.

• Comissão de Integração e Proteção ao Educando – CIPE, em cada CRE que atuará diretamente nas questões de infrequência e abandono escolar.

• Tutoria das escolas por profissionais do Nível Central e das Coordenadorias Regionais de Educação para busca de solução dos casos de abandono escolar.

• Os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes matriculados nas unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino serão comunicados com celeridade aos órgãos de proteção à infância e à adolescência, nos moldes do art. 56, da Lei 8.069/1990.


Protocolo de desenvolvimento do Projeto:

• Controle de frequência diário nas escolas;

• Análise dos dados às sextas-feiras;

• Contato com a família em caso de 03 faltas na mesma semana;

• Ações com as famílias dos alunos infrequentes para entender os motivos das faltas (rodas de conversa e reuniões periódicas com os responsáveis pelos alunos que faltam sistematicamente);

• Elaboração do Plano de Permanência na Escola com definição de ações de prevenção de absenteísmo e abandono escolar;

• Busca ativa/visita domiciliar organizadas pela Equipe Gestora, Agente de Frequência Escolar, Conselho Escola Comunidade e Grêmio Estudantil nos casos de alunos com 05 faltas ou mais na quinzena e/ou sem sucesso em contato telefônico;

• Registro da visita em instrumento apropriado para acompanhamento do caso;

• Encaminhamento à Comissão de Integração e Proteção ao Educando – CIPE da CRE dos casos de insucesso nas ações realizadas pela Unidade Escolar;

• Atuação dos profissionais de referência das equipes do PROINAPE e do NSE, estabelecendo acompanhamento e mantendo atualizados o fluxo de informações e os relatórios de acompanhamento dos casos;

• Convocação pela Unidade Escolar do responsável pelo aluno em caso de faltas esporádicas, registro no instrumento de controle de frequência e estabelecimento com a família de um Termo de Ciência e Responsabilidade;

• Comunicação ao Conselho Tutelar dos alunos infrequentes em conformidade com a legislação;

• Comunicação dos casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes matriculados nas unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino aos órgãos de proteção à infância e à adolescência, nos moldes do art. 56, da Lei 8.069/1990.


Circular E/SUBG/CIG n.° 05/2019 - Criação da Comissão de Integração e Proteção ao Educando - CIPE

Circular E/SUBG/CIG n.° 06/2019 - Normas e procedimentos relativos ao enfrentamento da infrequência e do abandono escolar

Ficha de comunicação de casos de infrequência
 



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