O Edital do Produtor Cultural da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), cuja inscrição acabou no fim de maio, atraiu 1.441 projetos que agora passam por avaliação. O número de interessados é o maior alcançado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e o Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que utiliza recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O valor da renúncia fiscal para o exercício 2017/2018 é de 55.074.902,80 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos). 

Os interessados tiveram todo o mês de maio para inscrever seus projetos. O maior número de interessados foi em Teatro, com 292 inscrições; seguido de Música, com 287 interessados; e Audiovisual, com 170. Conforme tabela abaixo.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Incentivo Cultural 2017, da Secretaria Municipal de Cultura, e tem por objetivo promover a diversidade nas áreas culturais na cidade. O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para o contribuinte incentivador, que terão até o dia 31 de agosto para se habilitar. O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para a assinatura e entrega dos Termos de Compromisso.

Quantidade de Projetos por Área