Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro
 
 
O Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro – CONSEMAC, criado pela Lei 2.390 de 01/12/1995, é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador, integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Ambiental do Município.
 
São atribuições do CONSEMAC, resguardadas outras atribuições estabelecidas pela legislação em vigor: definir, acompanhar, fiscalizar, promover e avaliar políticas, ações, projetos e programas referentes às questões relativas ao meio ambiente.
 
Possui representação paritária de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, possibilitando aos vários segmentos da população a participação e a fiscalização da política ambiental do Município.
 
 
 


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