Subsecretaria de Serviços Compartilhados
Subsecretaria de Serviços Compartilhados convoca beneficiários de pensão especial

03/09/2018 05:12:00


A Subsecretaria de Serviços Compartilhados, através da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH), convoca os beneficiários de pensão especial a comparecer no órgão para atualização de seus dados cadastrais. O recadastramento exige o comparecimento pessoal do beneficiário, e, quando cabível, do representante legal à Rua Afonso Cavalcanti, nº455, Bloco II, 10º Andar, Ala A, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, no período de 16 de setembro a 14 de outubro, no horário das 09h às 17h.

 

A atualização cadastral será realizada anualmente e é condição para a continuidade do recebimento da pensão especial.

 

Têm direito à pensão especial os beneficiários de funcionário falecido em consequência de acidente no trabalho ou doença profissional, conforme artigo 151 da Lei 94 de 14 de março de 1979, bem como os portadores de decisão judicial ou acordos extrajudiciais, conferindo reparação econômica por danos a eles causados, por ação ou omissão dos agentes da Prefeitura do Rio.

 

Será excepcionalizada a regra de recadastramento presencial nos casos em que o beneficiário esteja comprovadamente impossibilitado de assinar ou de se locomover.

 

Clique e confira a portaria e o edital de convocação publicados no Diário Oficial do dia 03 de setembro de 2018.