Pacientes trans podem usar nome social em unidades da RioSaúde


Pacientes transexuais, travestis e transgêneros celebram a inclusão do nome social em documentos como receituários médicos, atestados e resultados de exame, além dos telões e sistema de voz nas unidades gerenciadas pela RioSaúde. A iniciativa é resultado de parceria da RioSaúde com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS Rio), também da Prefeitura do Rio.

 

Assista ao vídeo abaixo com alguns depoimentos sobre a iniciativa:

 

Importante: no incío do vídeo, a legenda mostra "muitos têm um nome social que consta da identidade civil". Obviamente, o correto é "um nome social que não consta da identidade civil".  A legenda será corrigida, e o vídeo substituído o quanto antes:

 

 

"Do ponto de vista médico, um tratamento bem sucedido não é só aquele que faz o diagnóstico e dá o remédio. É também aquele que cuida com respeito, dignidade e faz o paciente ficar à vontade para contar realmente o que tem, estimula a adesão e a continuidade do cuidado", explica o dr Luiz Alexandre Essinger, diretor médico da RioSaúde

 

"O nome social é aquele com o qual as pessoas trans e travestis se identificam em suas vidas cotidianas. O respeito à identidade de gênero ajudará a promover a inclusão ao sistema público de saúde", defende a advogada e militante Maria Eduarda Aguiar.

 

O titular da CEDs, Nelio Giorgini, explica: "É uma reivindicação antiga da comunidade. Muitas vezes, deixam de procurar unidades de saúde para evitar constrangimento: o médico chama por um nome masculino, mas é uma mulher trans, por exemplo".

 

Como funciona

 

O uso do nome social é regulamentado no município do Rio de Janeiro desde 2011 e, desde então, algumas iniciativas foram realizadas para garantir esse direito. "Ainda assim, ficava a cargo da boa vontade do atendente, do médico, de cada profissional. Em algumas unidades, aparece no prontuário os dois nomes, o civil e o social, o que também gera constrangimento", diz o doutor Essinger.

 

Para garantir que o nome social prevalecerá, a RioSaúde consultou, com intermédio da CEDS, organizações sociais que trabalham com a questão transgênero e a militância LGBTQIA. "Os sistemas impunham barreiras consecutivas. O trans precisava se explicar na recepção, novamente ao médico, depois ao farmacêutico", explica Giorgini.

 

Em conjunto, RioSaúde e CEDS construíram um protocolo operacional padrão a ser seguido por todos que trabalham nas unidades de saúde gerenciadas pela empresa pública.

 

O primeiro passo do protocolo diz ao recepcionista que, notando diferença entre o sexo civil, que consta no documento, e a aparência gênero, o profissional deve dizer "você prefere usar outro nome em nossa unidade? Você tem esse direito".

 

"Até a escolha do texto foi validado pela militância. A versão inicial continua senhor/senhora, mas vimos que aí o profissional já faria uma escolha que poderia ofender", conta Essinger. Caso o paciente queira utilizar o nome social, o atendente preencherá um campo específico no sistema de informática, adaptado para atender essas situações, e esse nome passa a ser o único que aparece em ambientes públicos, como documentos e telas. O nome civil fica registrado para fins legais e pode ser consultado em caso de necessidade.