Legislação


 


DECRETO n.° 34.621 , de 17 de outubro de 2011		 Altera o Regulamento n.° 1 do Livro I do Decreto n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO n.° 33.888, de 2 de junho de 2011 Altera o Decreto n.° 30.568 de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Processo de Licenciamento para Abertura de Empresas – Alvará Já.
DECRETO n.° 32.808, de 24 de setembro de 2010 Altera o art. 2.° do Regulamento n.° 1, do Livro I, do Decreto n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008.
DECRETO n.º 30.568, de 02 de abril de 2009. Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de empresas – ALVARÁ JÁ.
DECRETO n.° 30.548, de 23 de março de 2009 Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e parqueamento de veículos, conhecidos como Valet Parking.
DECRETO n.º 29.881, de 18 de setembro de 2008. ( Com as alterações dos Decretos 30052/08, 30435/09, 30569/09, 31122/09, 31519/09 e 31867/10) Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DECRETO n.º 28329, de 17 de agosto de 2007. Regulamenta critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental, à Avaliação de Impactos Ambientais e ao Cadastro Ambiental de atividades e empreendimentos que menciona e dá outras providências.
DECRETO n.° 23.690 , de 19 de novembro de 2003 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de memorando de aceitação de instalações eletromecânicas de parques de diversão pela Gerência de Engenharia Mecânica-DPP/ GEM/RIOLUZ.
PORTARIA MA/CGCA N.° 001, de 29 de abril de 2013. Estabelece novos modelos de Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SMAC N.° 523, de 24 de abril de 2013. Define novos procedimentos para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), estabelecida pelo Decreto 30.568 de 02 de abril de 2009.
RESOLUÇÃO SEOP "N" Nº 36, de 02 de abril de 2010. Dispõe sobre pedidos de autorização transitória ou especial de eventos.
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1471 de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a concessão do Licenciamento Sanitário Simplificado.
Para consultar a legislação de Zoneamento aplicável ao local pretendido consulte o Busca Fácil.