Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Regulação e Fiscalização de Esgotamento Sanitário na AP5

 

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio-Águas é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Municipal Saneamento e Recursos Hídricos, restabelecida pelo Decreto nº 33.767 de 06 de maio de 2011 e regulamentada pelo Decreto nº 36.735/2013 de 18 de janeiro de 2013. Dentre as funções desempenhadas, tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.

 

Contrato de Concessão da AP5

 

Relatório de atividades:

Relatório de atividades final 2017

Relatório de atividades final 2018



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