16/05/2017 13:10:00
Numa ação conjunta com a Guarda Municipal, no fim de semana, o Procon Carioca notificou quatro shoppings: o Barra Shopping, o Via Parque, o Norte Shopping e o Nova América. As notificações ocorreram pela ocupação irregular das vagas nos estacionamentos destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Três carros foram rebocados e 213 motoristas multados pela Guarda Municipal. A operação foi acompanhada pela vereadora Luciana Novaes, que ficou tetraplégica, vítima de bala perdida em 2003, e que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal.
Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, os shoppings são responsáveis não só por disponibilizar as vagas especiais, mas também por fiscalizar o seu uso. Os carros foram multados por não apresentar o cartão emitido pela Prefeitura que dá direito a essas vagas. "Não basta ser idoso ou apresentar deficiência. Para ter direito às vagas especiais, o motorista precisa ter o cartão que é emitido pela Prefeitura", disse o presidente. As informações estão no site http://www.rio.rj.gov.br/web/s
Vale destacar que, para ter direito ao cartão de idoso, o motorista deve ter a partir de 65 anos, de acordo com a Resolução SMTR nº 2.250 de 24 agosto de 2012 (D.O. Rio nº 111, pg 28 de 27/ 08 /2012). Segundo Jorge Braz, os estabelecimentos notificados têm 10 dias para apresentar a defesa e, a partir daí, os advogados do Procon Carioca decidirão se multarão ou não os shoppings. A Guarda Municipal informou que vai continuar fazendo a fiscalização nos estacionamentos de shoppings e de supermercados por tempo indeterminado. Os motoristas e empresários que se cuidem.