Procon Carioca multou 73 agências bancárias neste ano

29/10/2019 12:09:00


O Procon Carioca fiscalizou 161 agências bancárias este ano. Deste total, 106 foram notificadas, ou seja, 66%. E 73 agências foram multadas. Os problemas mais recorrentes são o desrespeito ao tempo de espera de no máximo 15 minutos para atendimento em dias comuns (e trinta minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados), previsto na Lei nº 5.254 de 2011, e a recusa do recebimento de pagamento de algumas contas, desrespeitando a Lei nº 6.145 de 2017. De acordo com esta lei, as agências são obrigadas a receber pagamentos de boletos de outros bancos dentro do vencimento e de serviços públicos como água, luz, telefone e taxas diversas em qualquer data.
 
 
Também foram motivos de notificação o banco não disponibilizar o mínimo de 15 assentos preferenciais, bebedouro e banheiro para uso de clientes, e não expor os números das leis, informando as exigências de cada uma, além de não exibir, em cartaz, o número do Procon Carioca para reclamações de usuários. 
 
 
Não fornecer aos clientes senhas numéricas é outro desrespeito frequente nas agências bancárias, assim como ausência de informações como escala de trabalho dos caixas e demais funcionários da agência. Houve, ainda, a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e de alvará de funcionamento.  Os bancos mais multados foram Santander, Bradesco e Brasil. Nestes dois últimos, o tempo de espera passou de uma hora na fila. Itaú e Caixa Econômica Federal também foram multados. As multas variam de 1.000 a 40.000 reais. 
 
 
Segundo o presidente do Procon Carioca, Benedito Alves, a fiscalização nos bancos acontece desde janeiro e vai continuar. "Os bancos são grandes empresas com recursos suficientes e sem justificativa para descumprir as leis que regulamentam seu funcionamento", afirmou.

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