Plano de Saúde do Servidor Municipal

09/06/2017

 

O que é?

 

O Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) oferece ao servidor a possibilidade de ser atendido por médicos em uma rede conveniada de clínicas e hospitais das  operadoras habilitadas com contrato com a Prefeitura. 

Ao aderir a um Plano Referência do PSSM, o servidor efetivo descontará, em contracheque, 2% sobre o total dos seus vencimentos, independentemente da margem consignável, como forma de contribuição para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FASS). 

 

O servidor estranho aos quadros ou pensionista que desejar aderir ao plano pagará integralmente o valor do plano da operadora escolhida, de acordo com a faixa etária.

As operadoras podem oferecer outros planos além do Plano Referência. A diferença de valor será consignada no contracheque do servidor, e também estará condicionada à disponibilidade de margem consignável.

 

Quem tem direito?

 

Todo servidor ativo da administração direta, autarquias ou fundações, inativo ou pensionista do FUNPREVI e que esteja em folha de pagamento pode aderir ao PSSM. Podem ser incluídos ainda os seguintes dependentes do servidor: filhos(as), netos(as), cônjuge, companheiro(a) com união estável e pais. Mas a inclusão de dependentes só poderá ser feita se houver margem consignável disponível. O valor de cada dependente seguirá a tabela da operadora escolhida. 

 

Qual o prazo para aderir?

 

O servidor recém-empossado tem 60 dias, a partir da data do recebimento do contracheque, para aderir ao plano de saúde sem carência. Os recém-natos e os recém-casados tem 30 dias para inclusão de seus dependentes. 

 

Uma vez por ano, o PREVI-RIO define um período de migração, no qual é permitida a adesão sem carência, exclusão de titular e/ou dependente ou troca de operadora. Fora deste período de migraçãoa adesão tem a carência determinada pela ANS e não é permitida a troca de operadora ou o cancelamento do plano de saúde do titular e de seus dependentes, mesmo que este seja motivado pelo aumento do valor devido à mudança de faixa etária.

 

Edital de seleção e credenciamento nº 2014/000.001 Clique Aqui

 

Para acessar a portaria nº 948/2016  Clique Aqui

 

Para acessar a portaria nº 950/2016  Clique Aqui

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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