Pecúlio

15/06/2013

 

O que é ?

 
O Previ-Rio pagará um pecúlio correspondente a duas vezes o valor dos proventos ou da remuneração sobre a qual tenha incidido a contribuição previdenciária relativa ao mês do óbito do segurado.
 
 

Quem tem direito ?

 
O pecúlio será pago a um ou mais beneficiários designados pelo segurado ou, na falta de designação, na seguinte ordem de preferência: 

I – ao cônjuge ou companheiro sobrevivente;

II – aos filhos, em partes iguais;

III – aos pais, em partes iguais; e

IV – aos irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que economicamente dependentes do servidor.
 
 

Qual a documentação necessária ?

O pecúlio deve ser requerido exclusivamente na Central de Atendimento do Previ-Rio (Subgerência de Serviços Assistenciais), no térreo do Bloco 2 do Centro Administrativo, na Cidade Nova.

Para conferir o " check list " dos documentos necessários e fazer o pedido do pecúlio, de acordo com o seu caso  Clique Aqui

   

ATENÇÃO: É necessário apresentar original e cópia legível ou cópia autenticada de todos os documentos.
 
 
 

Qual o prazo para requerer ?

Perderá o direito ao pecúlio o beneficiário que não o requerer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados da data do falecimento do segurado.

 
Decreto 30.543  arts. 32 a 36







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